DEVE A INTEGRIDADE VINCULAR O PODER LEGISLATIVO? UMA ANÁLISE DAS CRÍTICAS DE ANDREI MARMOR À INTEGRIDADE LEGISLATIVA EM RONALD DWORKIN

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Bustamante, Thomas da Rosa de
Data de Publicação: 2017
Outros Autores: Brina, Christina Vilaça
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista da Faculdade de Direito UFPR (Online)
Texto Completo: https://revistas.ufpr.br/direito/article/view/47835
Resumo: O presente artigo busca analisar a possibilidade de vinculação do poder legislativo à ideia de integridade defendida por Ronald Dworkin. Como o citado autor afirma, a integridade política deve ser aplicada tanto ao âmbito legislativo quanto ao judiciário, estando em ambos os casos pautada pela coerência. Em contraposição, são apresentadas as ideias defendidas por Andrei Marmor, que, embora não negue a importância da integridade e da coerência, argumenta que o poder legislativo não pode ser a elas vinculado. Ademais, será apresentado sucintamente o posicionamento de Jeremy Waldron, também em defesa da integridade.
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spelling DEVE A INTEGRIDADE VINCULAR O PODER LEGISLATIVO? UMA ANÁLISE DAS CRÍTICAS DE ANDREI MARMOR À INTEGRIDADE LEGISLATIVA EM RONALD DWORKINSHOULD THE VALUE OF INTEGRITY BIND THE LEGISLATURE? AN ANALYSIS OF ANDREI MARMOR’S CRITICISM ON LEGISLATIVE INTEGRITY IN RONALD DWORKINFilosofia do Direito; Filosofia PolíticaIntegridade. Legislação. Dworkin. Marmor.Integrity. Legislation. Dworkin. Marmor.O presente artigo busca analisar a possibilidade de vinculação do poder legislativo à ideia de integridade defendida por Ronald Dworkin. Como o citado autor afirma, a integridade política deve ser aplicada tanto ao âmbito legislativo quanto ao judiciário, estando em ambos os casos pautada pela coerência. Em contraposição, são apresentadas as ideias defendidas por Andrei Marmor, que, embora não negue a importância da integridade e da coerência, argumenta que o poder legislativo não pode ser a elas vinculado. Ademais, será apresentado sucintamente o posicionamento de Jeremy Waldron, também em defesa da integridade.This essay intends to analyze the possibility of binding the legislature to the ideal of integrity defended by Ronald Dworkin. As this author asserts, political integrity should be applied both to the legislature to the judiciary, and in both cases, it is based on coherence. Against this view, we present Andrei Marmor’s opinion. Although Marmor does not deny the importance of coherence and integrity, he claims that the legislative branch cannot be bound by this political value. Finally, we introduce Jeremy Waldron’s view, which indirectly responds to Marmor and offers a defense of integrity..CNPqFapemigBustamante, Thomas da Rosa deBrina, Christina Vilaça2017-05-29info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://revistas.ufpr.br/direito/article/view/4783510.5380/rfdufpr.v62i1.47835Revista da Faculdade de Direito UFPR; v. 62, n. 1 (2017); 137 – 1532236-72840104-331510.5380/rfdufpr.v62i1reponame:Revista da Faculdade de Direito UFPR (Online)instname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRporhttps://revistas.ufpr.br/direito/article/view/47835/32429Direitos autorais 2017 Revista da Faculdade de Direito UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccess2017-05-29T19:03:31Zoai:revistas.ufpr.br:article/47835Revistahttp://ojs.c3sl.ufpr.br/ojs2/index.php/direitoPUBhttp://ojs.c3sl.ufpr.br/ojs/index.php/direito/oai||revistadireito@ufpr.br2236-72840104-3315opendoar:2017-05-29T19:03:31Revista da Faculdade de Direito UFPR (Online) - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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