Exposure that hurts, perception that kills: The urgency of a psycho-social-juridical approach to revenge pornography in the light of Maria da Penha Law

• Autor(a) principal: Silva, Artenira da Silva e
• Data de Publicação: 2017
• Outros Autores: Pinheiro, Rossana Barros
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por; eng
• Título da fonte: Revista da Faculdade de Direito UFPR (Online)
• Texto Completo: https://revistas.ufpr.br/direito/article/view/53834
• topic: Revenge pornography. Gender violence. Maria da Penha Law.; Direito; Sociologia; Gênero; Pornografia de vingança. Violência de gênero. Lei Maria da Penha.

Este artigo apresenta uma discussão em torno da pornografia de vingança (ou exposição não autorizada da intimidade feminina na conjuntura de relacionamentos afetivos domésticos e/ou intrafamiliares), sob o enfoque da violência psicológica e moral, doméstica e de gênero. Destaca-se a naturalização das violências psicológica e moral, observada no comportamento de vítimas, agressores e operadores do direito, e evidenciada nos julgamentos sociais negativos ante a pornografia de vingança, bem como no sentimento de culpa imposto às vítimas desses julgamentos. A partir da gravidade e complexidade das relações estabelecidas entre vítimas e agressores no tipo de crime estudado, embasou-se a necessidade de aplicação da Lei Maria da Penha, considerando a aderência temática ao delito devido à centralidade das questões de gênero, modalidades de violência envolvidas e ainda da existência de garantias processuais mais protetivas. Também foram analisadas as fragilidades dos instrumentos jurídicos comumente aplicados ao objeto de investigação, como tipos penais de injúria e difamação, além da Lei Carolina Dieckmann. Para tanto foram adotados os seguintes procedimentos metodológicos: pesquisa documental, pesquisa bibliográfica e pesquisa normativa, utilizando-se de análise de conteúdo para tratamento dos dados obtidos.