Exposure that hurts, perception that kills: The urgency of a psycho-social-juridical approach to revenge pornography in the light of Maria da Penha Law
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Data de Publicação: | 2017 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por eng |
Título da fonte: | Revista da Faculdade de Direito UFPR (Online) |
Texto Completo: | https://revistas.ufpr.br/direito/article/view/53834 |
Resumo: | Este artigo apresenta uma discussão em torno da pornografia de vingança (ou exposição não autorizada da intimidade feminina na conjuntura de relacionamentos afetivos domésticos e/ou intrafamiliares), sob o enfoque da violência psicológica e moral, doméstica e de gênero. Destaca-se a naturalização das violências psicológica e moral, observada no comportamento de vítimas, agressores e operadores do direito, e evidenciada nos julgamentos sociais negativos ante a pornografia de vingança, bem como no sentimento de culpa imposto às vítimas desses julgamentos. A partir da gravidade e complexidade das relações estabelecidas entre vítimas e agressores no tipo de crime estudado, embasou-se a necessidade de aplicação da Lei Maria da Penha, considerando a aderência temática ao delito devido à centralidade das questões de gênero, modalidades de violência envolvidas e ainda da existência de garantias processuais mais protetivas. Também foram analisadas as fragilidades dos instrumentos jurídicos comumente aplicados ao objeto de investigação, como tipos penais de injúria e difamação, além da Lei Carolina Dieckmann. Para tanto foram adotados os seguintes procedimentos metodológicos: pesquisa documental, pesquisa bibliográfica e pesquisa normativa, utilizando-se de análise de conteúdo para tratamento dos dados obtidos. |
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Exposure that hurts, perception that kills: The urgency of a psycho-social-juridical approach to revenge pornography in the light of Maria da Penha LawExposição que fere, percepção que mata: a urgência de uma abordagem psicosociojurídica da pornografia de vingança à luz da Lei Maria da PenhaRevenge pornography. Gender violence. Maria da Penha Law.Direito; Sociologia; GêneroPornografia de vingança. Violência de gênero. Lei Maria da Penha.Este artigo apresenta uma discussão em torno da pornografia de vingança (ou exposição não autorizada da intimidade feminina na conjuntura de relacionamentos afetivos domésticos e/ou intrafamiliares), sob o enfoque da violência psicológica e moral, doméstica e de gênero. Destaca-se a naturalização das violências psicológica e moral, observada no comportamento de vítimas, agressores e operadores do direito, e evidenciada nos julgamentos sociais negativos ante a pornografia de vingança, bem como no sentimento de culpa imposto às vítimas desses julgamentos. A partir da gravidade e complexidade das relações estabelecidas entre vítimas e agressores no tipo de crime estudado, embasou-se a necessidade de aplicação da Lei Maria da Penha, considerando a aderência temática ao delito devido à centralidade das questões de gênero, modalidades de violência envolvidas e ainda da existência de garantias processuais mais protetivas. Também foram analisadas as fragilidades dos instrumentos jurídicos comumente aplicados ao objeto de investigação, como tipos penais de injúria e difamação, além da Lei Carolina Dieckmann. Para tanto foram adotados os seguintes procedimentos metodológicos: pesquisa documental, pesquisa bibliográfica e pesquisa normativa, utilizando-se de análise de conteúdo para tratamento dos dados obtidos.This paper presents a discussion about revenge pornography (or unauthorized exposure of female intimacy in domestic and/or intrafamily affective relationships), under the focus of psychological, moral, domestic and gender violence. It highlights the naturalization of psychological and moral violence, expressed in the behavior of victims, perpetrators and law operators, something that is also perceived in the negative social judgments against revenge porn and in the feeling of guilt, which is socially imposed on the victims of this kind of crime. Based on the severity and complexity of the relationships established between victims and perpetrators of this type of crime under study, the need to apply the Maria da Penha Law was based on the thematic crime adherence given the centrality of gender issues, on the types of violence involved and on the existence of more protective procedural guarantees within the scope of this law. The weakness of the legal instruments, such as criminal types of libel and defamation, commonly applied to the objects of investigation, was also considered, in addition to the so-called Carolina Dieckmann Law. For this purpose, the following methodological procedures were adopted: documentary research, bibliographical research and normative research, using the content analysis procedure to handle the obtained data..Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (FAPEMA)Silva, Artenira da Silva ePinheiro, Rossana Barros2017-12-21info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfapplication/pdfhttps://revistas.ufpr.br/direito/article/view/5383410.5380/rfdufpr.v62i3.53834Revista da Faculdade de Direito UFPR; v. 62, n. 3 (2017); 243-2652236-72840104-331510.5380/rfdufpr.v62i3reponame:Revista da Faculdade de Direito UFPR (Online)instname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRporenghttps://revistas.ufpr.br/direito/article/view/53834/34346https://revistas.ufpr.br/direito/article/view/53834/35769Direitos autorais 2017 Revista da Faculdade de Direito UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccess2018-07-30T14:02:46Zoai:revistas.ufpr.br:article/53834Revistahttp://ojs.c3sl.ufpr.br/ojs2/index.php/direitoPUBhttp://ojs.c3sl.ufpr.br/ojs/index.php/direito/oai||revistadireito@ufpr.br2236-72840104-3315opendoar:2018-07-30T14:02:46Revista da Faculdade de Direito UFPR (Online) - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false |
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