A pornografia de vingança e aplicabilidade da lei Maria da Penha: análise sob a perspectiva da violência de gênero

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: SANTOS, Mariana Evelyn Freire
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/42691
Resumo: O recente aumento dos casos configurados como pornografia de vingança no Brasil despertam vários questionamentos acerca da abordagem jurídica dessa conduta. As mulheres são o principal alvo da exposição de conteúdo íntimo sem consentimento na internet, que são vazados em sua grande maioria por ex-companheiro, geralmente inconformado com o fim da relação. O tema é alvo de controvérsias, haja vista a falta de tipificação específica da conduta. Diante disso, através de pesquisa bibliográfica e normativa, o presente estudo objetiva a construção de fundamentos que possibilitem a compreensão da pornografia de vingança como violência de gênero, com a aplicabilidade da Lei Maria da Penha aos casos relacionados, concluindo ser esse o dispositivo legal mais adequado para a abordagem da violência de gênero visto que prevê e descreve as multifacetas deste tipo de agressão.
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