Traficante de drogas: mais um inimigo escolhido pelo poder punitivo

• Autor(a) principal: Cardoso, Matheus Tessari
• Data de Publicação: 2008
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/9692
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL; Drogas; Política criminal; Bases Ideológicas; Histórico Legislativo; Efeitos da Criminalização; Traficante como Inimigo; Efectos de la Criminalización; Traficante como Enemigo

Analisam-se as questões relevantes envolvendo a genocida política criminal de drogas aplicada no Brasil. Para melhor compreensão do tema, a primeira parte volta-se à análise das bases ideológicas punitivas que influenciam as agências penais envolvidas na repressão às drogas. Na segunda parte é estudado, desde as Ordenações Filipinas até os dias atuais, o histórico da legislação das substâncias ilícitas, com o intuito de demonstrar que a (in)evolução da política criminal de drogas resultou na criação de um inimigo. Nesta parte também são analisados alguns aspectos da vigente Lei n° 11.343 de 2006, tais como (i) a sua síntese evolutiva (ii) a consolidação da ideologia da diferenciação pelo aumento do abismo entre as respostas penais às condutas relacionadas às substâncias ilícitas (iii) a necessidade do dolo de mercancia ser o principal elemento na distinção entre as condutas de uso e tráfico (iv) a absolutização dos critérios objetivos na classificação das condutas relacionadas às drogas ilícitas. A terceira parte dedica-se à exposição da atual tendência de instauração de Estados de exceção a partir da oficialização das reais funções exercidas pelo Direito Penal. Para exemplificar o avanço desta tendência sobre a dogmática penal é brevemente analisada a doutrina do direito penal do inimigo. Por fim, é trabalhado o conceito de poder punitivo para demonstrar que a escolha e a criação de um inimigo a ser neutralizado, tal como o traficante de drogas na sociedade brasileira, é um fenômeno presente em diversos momentos da história da humanidade.