The Brazilian constitutional tax law by José Roberto Vieira’s hands

• Autor(a) principal: Valle, Maurício Dalri Timm do
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por; eng
• Título da fonte: Revista da Faculdade de Direito UFPR (Online)
• Texto Completo: https://revistas.ufpr.br/direito/article/view/55219
• topic: Constitutional tax law. Tax competence. Constitutional tax principles. Functions of the complementary law.; Direito; Direito constitucional tributário. Competência tributária. Princípios constitucionais tributários. Funções da lei complementar.

O presente artigo tem por objetivo expor o direito constitucional tributário brasileiro a partir das obras de José Roberto Vieira. No ano em que o professor da Universidade Federal do Paraná completa 65 anos, tentou-se sistematizar sua obra, composta por livros, capítulos de livros, artigos e prefácios. Depois do exame de toda a sua obra, foram selecionados os principais temas do direito constitucional tributário – tais como a interpretação do direito, a noção de sistema no direito, o poder tributário, a competência tributária e suas características, a criação constitucional do tributo, os princípios constitucionais gerais (república, federação, tripartição das funções e autonomia dos municípios), os princípios constitucionais específicos (legalidade, anterioridade, irretroatividade, igualdade, capacidade contributiva e suas relações com a extrafiscalidade e com a praticabilidade, seletividade e não-cumulatividade) e as funções da lei complementar – para, num segundo momento, descrever os posicionamentos de José Roberto Vieira acerca de cada um dos temas. Concluiu-se que José Roberto Vieira contribuiu significativamente, inovando em determinados temas, para o desenvolvimento da ciência do direito tributário brasileiro, e, especialmente, para a escola de direito tributário do Paraná, da qual ele é, sem dúvida, o grande nome.