Desmistificando o DNA: análise dos argumentos difundidos na arena jurídica sobre perfis genéticos no Brasil

• Autor(a) principal: Schiocchet, Taysa
• Data de Publicação: 2022
• Outros Autores: Cunha, Anita Spies da
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista da Faculdade de Direito UFPR (Online)
• Texto Completo: https://revistas.ufpr.br/direito/article/view/74361
• topic: Forensic genetics. Criminal prosecution. DNA infallibility. Efficiency of DNA databases. Sensitive personal data.; Direito; Direito Constitucional; Direito Processual Penal; Genética forense. Persecução penal. Infalibilidade do DNA. Eficiência dos bancos de perfis genéticos. Dados pessoais sensíveis.

Os bancos de perfis genéticos são apresentados à sociedade como uma ferramenta infalível, eficiente no combate à criminalidade e inofensiva por ser incapaz de revelar informações sensíveis. Esses argumentos são utilizados para a implementação dessa tecnologia pelo mundo, inclusive no Brasil. Diante disso, o objetivo deste artigo é apresentar contrapontos técnico-científicos aos discursos difundidos na arena jurídica brasileira sobre o uso de perfis genéticos para fins de persecução penal, com foco em três aspectos: (in)falibilidade da tecnologia genética, (in)eficiência dos bancos e (im)possibilidade de revelar informações sensíveis. Trata-se de pesquisa qualitativa, de natureza descritiva, com técnica bibliográfica e documental, que busca incorporar a literatura interdisciplinar e crítica como pressuposto do debate jurídico. Quanto aos resultados, a literatura extrajurídica indica que o uso de perfis genéticos para fins de persecução penal não configura, em si, uma solução para a criminalidade, e que a eficiência de seus bancos é controversa. O uso de perfis genético está sujeito a erros, pois seu processamento pode sofrer interferências externas e o resultado pode depender da subjetividade interpretativa de peritos. Por fim, a tecnologia não é inofensiva, pois se trata de informação pessoal sensível que pode revelar características fenotípicas, familiares e ser cruzada com outras informações. Diante desses achados, conclui-se que a crítica ao uso amplo do DNA também existe na literatura não jurídica, explicitando suas limitações tecnológicas em termos de falibilidade, eficiência e afetação de informações sensíveis. Isso impacta diretamente na regulação do tema e deve ser tomado como pressuposto ao debate jurídico.