O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE E A AUTOANÁLISE DO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Chaves, Denisson Gonçalves
Data de Publicação: 2016
Outros Autores: Sousa, Mônica Teresa Costa
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista da Faculdade de Direito UFPR (Online)
Texto Completo: https://revistas.ufpr.br/direito/article/view/43787
Resumo: O fenômeno do controle de convencionalidade das leis modificou o modo de compreender o Direito no mundo contemporâneo, unindo temas do direito internacional com metodologias do direito interno. Entretanto, muitos questionamentos com relação a este controle normativo ainda persistem. O objeto do presente artigo é discorrer sobre como o controle de convencionalidade tem transformado o entendimento do Poder Judiciário sobre a aplicação dos direitos humanos no Brasil. Utilizando-se de uma metodologia crítico-analítica, constata-se que o controle de convencionalidade, mais do que um exercício de controle normativo, é uma oportunidade para o Judiciário rever as concepções que tem sobre si mesmo.
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spelling O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE E A AUTOANÁLISE DO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIROTHE CONVENTIONALITY CONTROL AND THE SELF-ASSESSMENT OF BRAZILIAN JUDICIARYDireito Internacional; Direito Internacional dos Direitos HumanosControle de convencionalidade. Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos. Poder Judiciário.Conventionality control. Inter-American System for the Protection of Human Rights. Judicial Branch.O fenômeno do controle de convencionalidade das leis modificou o modo de compreender o Direito no mundo contemporâneo, unindo temas do direito internacional com metodologias do direito interno. Entretanto, muitos questionamentos com relação a este controle normativo ainda persistem. O objeto do presente artigo é discorrer sobre como o controle de convencionalidade tem transformado o entendimento do Poder Judiciário sobre a aplicação dos direitos humanos no Brasil. Utilizando-se de uma metodologia crítico-analítica, constata-se que o controle de convencionalidade, mais do que um exercício de controle normativo, é uma oportunidade para o Judiciário rever as concepções que tem sobre si mesmo.The phenomenon known as conventionality control of laws changed the way of understanding the Law in the contemporary world, putting together subjects of international law and domestic law methodologies. However, many questionings regarding this regulatory control still persist. The purpose of this paper is to discuss how the conventionality control has transformed the Judicial Branch’s understanding about the implementation of human rights in Brazil. Using an analytical-critical methodology, it is observed that the conventionality control, more than a normative control exercise, is an opportunity for the Judiciary to review its concepts about itself..Chaves, Denisson GonçalvesSousa, Mônica Teresa Costa2016-04-29info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://revistas.ufpr.br/direito/article/view/4378710.5380/rfdufpr.v61i1.43787Revista da Faculdade de Direito UFPR; v. 61, n. 1 (2016); 87 – 1132236-72840104-331510.5380/rfdufpr.v61i1reponame:Revista da Faculdade de Direito UFPR (Online)instname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRporhttps://revistas.ufpr.br/direito/article/view/43787/27888info:eu-repo/semantics/openAccess2016-04-29T14:45:30Zoai:revistas.ufpr.br:article/43787Revistahttp://ojs.c3sl.ufpr.br/ojs2/index.php/direitoPUBhttp://ojs.c3sl.ufpr.br/ojs/index.php/direito/oai||revistadireito@ufpr.br2236-72840104-3315opendoar:2016-04-29T14:45:30Revista da Faculdade de Direito UFPR (Online) - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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