POLÍTICAS PÚBLICAS DE TRABALHO NO BRASIL

• Autor(a) principal: Santos, José Aparecido dos
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista da Faculdade de Direito UFPR (Online)
• Texto Completo: https://revistas.ufpr.br/direito/article/view/34118
• topic: Direito. Direito do trabalho.; Políticas públicas. Renda social. Trabalho.; Law. Labour law.; Public policies. Social income. Work.

As políticas públicas de trabalho no Brasil quase sempre se pautaram pela tentativa de fornecimento de mão de obra farta e barata, de início para as elites agrárias, depois para o incipiente capital industrial. Tanto o escravagismo como as políticas de imigração estiveram vinculadas a essa finalidade. A posterior legislação social, entretanto, assumiu o caráter contraditório das transformações sociais e econômicas do século XX, e de suas bases autoritárias adquiriu um conteúdo emancipador. A fragmentação e a redução quantitativa e qualitativa do trabalho dos tempos atuais exigem novas formas de proteção social, para além da cidadania salarial, de modo a incorporar aqueles que, supostamente autônomos, encontram-se sob profunda dependência estrutural. É necessário atribuir espaço público para atividades que ainda não possuem relevância simbólica e que demandam novas formas de solidariedade social. É nessa perspectiva que programas de renda social devem ser concebidos.