Delação premiada : inimiga ou colaboradora do estado?

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Khouri, Silvia Negrão
Data de Publicação: 2008
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/48444
Resumo: Orientador: Carlos Roberto Bacila
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spelling Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de DireitoBacila, Carlos Roberto, 1968-Khouri, Silvia Negrão2022-12-08T11:53:45Z2022-12-08T11:53:45Z2008https://hdl.handle.net/1884/48444Orientador: Carlos Roberto BacilaMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de DireitoO presente estudo monográfico tem como fim precípuo analisar o instituto da delação premiada. Com este intuito, realiza-se um breve histórico do instituto ao longo da História.Examina-se as características do Estado Liberal até sua crise e decorrente transição ao Estado Social.Analisa-se ainda a feição da sociedade capitalista atual, com todo seu avanço tecnológico e incremento das modalidades tradicionais de crimes. Posteriormente, estuda-se doutrina estrangeira que inspirou o legislador pátrio a adotar o instituto da colaboração premiada em nosso ordenamento jurídico. Uma vez inserido em nosso ordenamento, o presente trabalho se dedica a uma análise de cada legislação que prevê o instituto. Comenta-se os principais aspectos de cada norma específica e os embates doutrinários que as mesmas geraram. A partir disso, o estudo passa a uma reflexão acerca do uso da delação premiada e do impacto que reflete em nosso ordenamento, já que a figura da delação contempla a deslealdade e a traição, fere princípios constitucionalmente previstos e que informam a todo o sistema jurídico, tais como o princípio do contraditório e ampla-defesa, constitui-se em ofensa a direitos e garantias fundamentais, além de revelar a falência estatal na persecução de um dos seus objetivos - a segurança pública. Ao final, conclui-se que o instituto se constitui em um instrumento vil e que não atende ao seu propósito maior, qual seja a redução das taxas de criminalidade.54 f.application/pdfDireito penal - BrasilDenúncia (Direito penal) - BrasilCriminososPena (Direito)Delação premiada : inimiga ou colaboradora do estado?info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALM1080.pdfapplication/pdf643458https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/48444/1/M1080.pdf8cb1e58c82e4d0ed35d3aa5b7afa5252MD51open access1884/484442022-12-08 08:53:45.668open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/48444Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082022-12-08T11:53:45Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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