Lógica e limites do sistema brasileiro de insolvência à luz da nova economia institucional

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Moreira, Pedro Ivo Lins
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/83202
Resumo: Orientadora: Profa. Dra. Márcia Carla Pereira Ribeiro
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spelling Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoRibeiro, Márcia Carla Pereira, 1964-Moreira, Pedro Ivo Lins2023-06-22T20:44:07Z2023-06-22T20:44:07Z2023https://hdl.handle.net/1884/83202Orientadora: Profa. Dra. Márcia Carla Pereira RibeiroDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa : Curitiba, 06/03/2023Inclui referências: p. 208-221Resumo: O objetivo da tese foi examinar a lógica e os limites do sistema brasileiro de insolvência e avaliar sua capacidade de lidar com a crise empresarial. A questão central é como o sistema pode ser aprimorado para atender aos objetivos de preservação de empresas viáveis, proteção justa e equitativa do crédito, melhoria do ambiente socioeconômico e desenvolvimento de um sistema judicial eficiente. Emprega-se neste estudo uma abordagem interdisciplinar que combina análise de dados, doutrina especializada, leis e jurisprudência, que dialogam com conceitos e teorias oferecidos pela Nova Economia Institucional. O foco da análise se concentra na origem, racionalidade, objetivos e evolução da Lei 11.101/05 e a importante revisão realizada pela Lei 14.112/20. Além disso, investiga-se o papel do Poder Judiciário na interpretação e aplicação da legislação, inclusive para averiguar se a jurisprudência pode estar contribuindo para a criação de insegurança jurídica e incentivos perversos. O estudo sugere que, embora a Lei 11.101/05 possa ser usada como ferramenta adequada para alcançar os objetivos estabelecidos por essa política pública, ela também pode ser manipulada para obtenção de vantagens indevidas, o que gera resultados disfuncionais. O desalinhamento entre o funcionamento do sistema e seus objetivos pode acentuar o conflito de interesses entre credores concursais e extraconcursais, implicar o desperdício de recursos com a manutenção de empresas inviáveis e expropriação de valores em benefício de pequenos grupos, o que prejudica a sociedade como um todo. Finalmente, são propostas algumas melhorias para o sistema, que incluem a inserção de mecanismos de controle, a clarificação das regras e o rebalanceamento de incentivos capazes de guiar os agentes econômicos para decisões corretas. Conclui-se que é necessário estabelecer um melhor equilíbrio entre os objetivos de preservação da empresa e proteção dos credores, centrado na maximização dos ativos, caso contrário será difícil garantir a eficiência e equidade do sistema.Abstract: This work aims to examine the logic and limits of the Brazilian insolvency system and evaluate its ability to handle the corporate crisis. The central issue is how the system can be improved to preserve viable companies, fair and equitable credit protection, improve the socioeconomic environment, and develop an efficient judicial system. This study employs an interdisciplinary approach that combines data analysis, specialized doctrine, laws and jurisprudence, which engage with concepts and theories offered by New Institutional Economics. The focus of the analysis is on the origin, rationality, objectives and evolution of Law 11.101/05 and the important revision carried out by Law 14.112/20. Furthermore, the role of the Judiciary in the interpretation and application of the legislation is investigated, including checking if the jurisprudence may be contributing to the creation of legal uncertainty and perverse incentives. The study suggests that although Law 11.101/05 can be used as an adequate tool to achieve the goals set by this public policy, it can also be manipulated for undue advantage, which generates dysfunctional results. The misalignment between the functioning of the system and its objectives can accentuate the conflict of interests between concursal and extraconcursal creditors imply the waste of resources with the maintenance of unviable companies and expropriation of values in favor of small groups, which harms society as a whole. Finally, some improvements to the system are proposed, including the insertion of control mechanisms, clarification of the rules and rebalancing of incentives capable of guiding economic agents to correct decisions. It is concluded that it is necessary to establish a better balance between the goals of preserving the going concern value and protecting the creditors, centered on maximizing assets, otherwise it will be difficult to guarantee the efficiency and equity of the system.1 recurso online : PDF.application/pdfInsolvência (direito)FalenciaEconomiaDireito empresarialDireitoLógica e limites do sistema brasileiro de insolvência à luz da nova economia institucionalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALR - D - PEDRO IVO LINS MOREIRA.pdfapplication/pdf1979989https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/83202/1/R%20-%20D%20-%20PEDRO%20IVO%20LINS%20MOREIRA.pdfc9a8aee6a5d2c52b808f2a25af5447b7MD51open access1884/832022023-06-22 17:44:07.88open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/83202Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082023-06-22T20:44:07Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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