Aspectos polêmicos do julgamento de recursos repetitivos por amostragem

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Camila Feltrin
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/31115
Resumo: Orientador: Claylton Maranhão
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spelling Silva, Camila FeltrinUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoMaranhão, Claylton2021-12-02T19:10:56Z2021-12-02T19:10:56Z2012https://hdl.handle.net/1884/31115Orientador: Claylton MaranhãoMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: O presente trabalho buscou analisar, em uma perspectiva que se pretende imparcial, o funcionamento do instituto processual a que se refere o artigo 543-C, adicionado ao Código de Processo Civil pela Lei 12.672/2008: o julgamento por amostragem de recursos especiais repetitivos. Ainda, com base na legislação, doutrina e jurisprudência pertinentes ao tema, procedeu-se à investigação de alguns aspectos polêmicos apurados no decorrer da aplicação prática do referido instituto. Sem esgotar todas as possibilidades de críticas em relação ao procedimento, procurou-se, sobretudo, aclarar pontos obscuros do julgamento "por atacado" na esfera cível, contribuindo, assim, para sua melhor compreensão. O trabalho demonstra que as dificuldades processuais que emergem no dia-a-dia forense devem-se, em grande parte, ao fato de que o instituto fora recentemente incluído no ordenamento, mas, também, às omissões por parte do legislador. Ainda, revela que o instituto, com nítida influência do sistema common law, traz em seu bojo uma necessária ponderação entre princípios processuais, a fim de depreciar alguns deles, com o objetivo de promover a celeridade processual e a uniformização da jurisprudência, valores estes que passam a caracterizar um interesse público54 f.application/pdfDisponível em formato digitalRecursos (Direito)JulgamentosAspectos polêmicos do julgamento de recursos repetitivos por amostrageminfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALCAMILA FELTRIN DA SILVA.pdfapplication/pdf334593https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/31115/1/CAMILA%20FELTRIN%20DA%20SILVA.pdf3268bf586d76f1e3fe08aac1edb6fe43MD51open accessTEXTCAMILA FELTRIN DA SILVA.pdf.txtExtracted Texttext/plain133966https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/31115/2/CAMILA%20FELTRIN%20DA%20SILVA.pdf.txtd60402dd09da22521f03378da896bae7MD52open accessTHUMBNAILCAMILA FELTRIN DA SILVA.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1138https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/31115/3/CAMILA%20FELTRIN%20DA%20SILVA.pdf.jpgcce2267f77590bc5addb03027caab00bMD53open access1884/311152021-12-02 16:10:56.533open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/31115Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082021-12-02T19:10:56Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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