A tutela do direito à uma educação inclusiva : por um ensino plural e emancipatório

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Homma, Fernanda Lissa Fujiwara
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: http://hdl.handle.net/1884/37588
Resumo: Orientador: Daniel Wunder Hachem
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spelling Homma, Fernanda Lissa FujiwaraUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoHachem, Daniel Wunder2017-05-30T19:03:56Z2017-05-30T19:03:56Z2014http://hdl.handle.net/1884/37588Orientador: Daniel Wunder HachemMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: O presente estudo tem como objetivo iniciar um debate acerca da possibilidade da tutela do direito a uma educação inclusiva. Entende-se este conceito em seu mais amplo aspecto possível, que acaba por ultrapassar a visão tradicional de uma inclusão voltada somente aos alunos com deficiências; trata-se de buscar uma escola inclusiva para todos os estudantes em situação de vulnerabilidade. Há uma abertura dada pela Constituição de 1988 e concretizada pela legislação infraconstitucional e demais atos normativos elaborados pela Administração Pública. Alie-se isso a uma inegável ligação com a educação para os direitos humanos, de tal modo que se busca o acostamento de ambos os termos visando à efetivação e factibilidade dos programas por eles materializados; uma escola mais plural que seja capaz de acolher os alunos e alunas em sua diversidade. Em suma, uma visão que deve ir além do exaustivo debate acerca da possibilidade de intervenção judicial nas políticas públicas. Trata-se do reconhecimento de um direito fundamental com sólidas bases para sua efetivação e com valiosos instrumentos para sua tutela. A tutela coletiva, inclusive, emerge como um instrumento hábil para dar voz a demandas que de outra maneira dificilmente conseguiriam superar as barreiras para acesso à justiça, mas que, ironicamente, encontra diversos entraves devido a posturas retrógradas assumidas por parte do Judiciário brasileiro75 p.application/pdfTutelaAcesso à justiçaA tutela do direito à uma educação inclusiva : por um ensino plural e emancipatórioinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL39.pdfapplication/pdf834808https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/37588/1/39.pdf370e1d83a86df239d5be5c1072680426MD51open accessTEXT39.pdf.txtExtracted Texttext/plain182844https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/37588/2/39.pdf.txt8093fcadd5636339e80fbaeac0c261aeMD52open accessTHUMBNAIL39.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1122https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/37588/3/39.pdf.jpg5abf5e1b44bf49bf45c24f60c36d605eMD53open access1884/375882017-05-30 16:03:57.004open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/37588Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082017-05-30T19:03:57Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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