Situação fundiária do Parque Estadual Serra da Boa Esperança, Minas Gerais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rangel, Mauro Sergio
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/54770
Resumo: Orientador : Prof. Dr. Alexandre França Tetto
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spelling Rangel, Mauro SergioUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Agrárias. Curso de Especialização MBA em Gestão AmbientalTetto, Alexandre França2018-10-15T18:40:05Z2018-10-15T18:40:05Z2017https://hdl.handle.net/1884/54770Orientador : Prof. Dr. Alexandre França TettoMonografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Curso de MBA em Gestão AmbientalInclui referênciasResumo : O Parque Estadual Serra da Boa Esperança é uma importante unidade de conservação do grupo proteção integral localizada no sul do estado de Minas Gerais. A unidade de conservação em questão foi criada através do Decreto Estadual 44.520, de 16 de maio de 2007, com o objetivo de preservar parte da Serra da Boa Esperança contra os avanços da ocupação humana e as atividades agrossilvipastoris, os quais até hoje se mostram como ameaça para a preservação das poucas áreas em condições primitivas e pouco alteradas existentes na região. O presente trabalho objetivou caracterizar a atual situação fundiária do Parque Estadual Serra da Boa Esperança, bem como visou analisar a efetividade da aplicação dos mecanismos de celeridade da regularização fundiária previsto na legislação em vigor, especificamente aqueles através das diferentes formas de compensação ambiental. Para isso, foi realizada pesquisa junto ao Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais sobre as áreas já regularizadas e sobre os meios de compensação utilizados para as regularizações. Os resultados mostraram que passados quase dez anos da sua criação, apenas 4,06% da área total do Parque Estadual Serra da Boa Esperança encontra-se com situação fundiária regularizada, denotando a ineficiência ou a desacertada aplicação dos mecanismos de regularização. A atual situação dificulta ações de administração por parte órgão ambiental gestor, de forma que a finalidade de conservação fica comprometida. Palavras-chave: Parque Estadual Serra da Boa Esperança, regularização fundiária, compensações ambientais.25 p. : il. (algumas color.).application/pdfRegularização fundiariaÁreas de conservação de recursos naturaisDireito ambientalSituação fundiária do Parque Estadual Serra da Boa Esperança, Minas Geraisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALR - E - MAURO SERGIO RANGEL.pdfapplication/pdf1382767https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/54770/1/R%20-%20E%20-%20MAURO%20SERGIO%20RANGEL.pdf812f1ba610a9100e0cd9d9fd82a12de4MD51open access1884/547702018-10-15 15:40:05.693open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/54770Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082018-10-15T18:40:05Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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