Conceito de insumo para fins de créditos de PIS e COFINS no Setor Elétrico

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ferreira, Fabiano Nunes
Data de Publicação: 2019
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/71108
Resumo: Orientador : Arthur Mendes Lobo
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spelling Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Sociais Aplicadas. Curso de Especialização MBA em Gestão Contábil e TributáriaLobo, Arthur MendesFerreira, Fabiano Nunes2024-12-24T13:23:17Z2024-12-24T13:23:17Z2019https://hdl.handle.net/1884/71108Orientador : Arthur Mendes LoboMonografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Sociais Aplicadas. Curso de Especialização MBA em Gestão Contábil e TributáriaInclui referênciasResumo : O presente trabalho procurou estudar o conceito de insumos do PIS e da COFINS sujeitos ao regime de apuração não cumulativos, bem como sua aplicação para empresas do setor elétrico. No discorrer do trabalho, foram analisados os principais aspectos das contribuições do PIS e da COFINS no regime não cumulativo. Em seguida, fora analisado o conceito de insumo no panorama geral, em âmbito administrativo e judicial. O estudo tomou como base, especialmente, o conceito de insumos definido pelo STJ no REsp nº 1.221.170-PR, onde foram definidos os critérios para o conceito de insumos, sendo consideradas ilegais as Instruções Normativas da Receita Federal do Brasil nº 247/2002 e 404/2004, que restringiam a aplicação do conceito de insumo. Por fim, para que os objetivos do trabalho fossem atingidos, utilizou-se como principal meio a pesquisa jurisprudencial, de modo que a análise da possibilidade de creditamento de insumos para empresas do setor elétrico fora baseada nas recentes decisões proferidas no âmbito administrativo e judicial dando aplicação ao novo conceito definido pelo STJ.1 recurso online : PDF.application/pdfPISCOFINSImpostosCréditosConceito de insumo para fins de créditos de PIS e COFINS no Setor ElétricoTCC Especialização Digitalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALR - E - FABIANO NUNES FERREIRA.pdfapplication/pdf479020https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/71108/1/R%20-%20E%20-%20FABIANO%20NUNES%20FERREIRA.pdfd2756045efd18f4d28cff3e87a31a044MD51open access1884/711082024-12-24 10:23:17.224open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/71108Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082024-12-24T13:23:17Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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