Conceito de insumos para fins de crédito de PIS e COFINS na atividade comercial

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Cavagnari, Milena Ferreira
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/72160
Resumo: Orientador : José Julberto Meira Junior
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spelling Cavagnari, Milena FerreiraUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Sociais Aplicadas. Curso de Especialização MBA em Gestão Contábil e TributáriaMeira Junior, José Julberto2021-10-15T15:23:27Z2021-10-15T15:23:27Z2020https://hdl.handle.net/1884/72160Orientador : José Julberto Meira JuniorMonografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Sociais Aplicadas. Curso de Especialização MBA em Gestão Contábil e TributáriaInclui referênciasResumo: O presente trabalho monográfico objetivou estudar o conceito de insumos do PIS e da COFINS não cumulativos, e a sua aplicabilidade para empresas que desempenham atividades comerciais. No discorrer do trabalho, pretendeu-se, inicialmente, analisar os principais aspectos das contribuições do PIS e da COFINS no regime não cumulativo. Em um segundo momento, foi tratado do conceito de insumo no panorama geral, em âmbito administrativo e judicial. Destacase que, a presente análise tomou como base, principalmente, o conceito de insumos definido pelo STJ no REsp nº 1.221.170-PR, que fixou critérios para a definição de insumos e considerou ilegais as Instruções Normativas nº 247/2002 e 404/2004, que resultavam numa restrição do conceito. Ademais, para que os objetivos do trabalho fossem atingidos, utilizou-se como principal método a pesquisa jurisprudencial, de modo que a análise da possibilidade de creditamento de insumos para empresas comerciais baseou-se nas recentes decisões proferidas no âmbito administrativo e judicial dando aplicação ao novo conceito definido pelo STJ.1 arquivo ( 45 p.).application/pdfImpostosPISCOFINSConceito de insumos para fins de crédito de PIS e COFINS na atividade comercialinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALR - E - MILENA FERREIRA CAVAGNARI.pdfapplication/pdf642326https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/72160/1/R%20-%20E%20-%20MILENA%20FERREIRA%20CAVAGNARI.pdfa3e3d9f950bbe782f6fc51c1f44b2e4dMD51open access1884/721602021-10-15 12:23:27.58open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/72160Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082021-10-15T15:23:27Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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