A terceirização e os desdobramentos da flexibilização nas relações de trabalho

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Moura, Igor Rogério Cunha
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: http://hdl.handle.net/1884/45850
Resumo: Orientador: Thereza Cristina Gosdal.
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spelling Moura, Igor Rogério CunhaUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoGosdal, Thereza Cristina2017-03-31T19:19:27Z2017-03-31T19:19:27Z2016http://hdl.handle.net/1884/45850Orientador: Thereza Cristina Gosdal.Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: O presente estudo tem como tema a terceirização no Direito do Trabalho delimitando-se o mesmo aos desdobramentos dessa forma de flexibilização nas relações trabalhistas. Assim, por meio de revisão de literatura em doutrinas e legislações pertinentes à temática abordada, analisa o processo de terceirização, as teorias acerca do tema, as normas a respeito, súmulas e jurisprudências, bem como possíveis desdobramentos futuros como a proposta de lei 4330 de 2004 e as consequências na relação de emprego no Brasil. Discute como a terceirização poderia significar a perda de direitos adquiridos ao longo de duras lutas da classe trabalhadora, configurando-se em verdadeira precarização das relações de trabalho, não somente para brasileiros, como para estrangeiros que vêem no Brasil melhores oportunidades de vida e, nesse contexto de precarização de direitos, analisa a responsabilidade das empresas tomadoras de serviços. Foi visto que a terceirização de serviços no Brasil ainda é vista, em geral, como instrumento de redução de custo, de burla à legislação trabalhista, entre outros. Assim, entende-se necessária a regulamentação da terceirização balizada em pressupostos que buscam imprimir à legislação a condição valorativa do trabalho, protegendo a dignidade do trabalhador através de legislação que evite, por exemplo, a diferenciação de salário, ou de benefícios sindicais. São os princípios da Constituição Federal que devem balizar a legislação trabalhista.54 p.application/pdfTerceirizaçãoDireito do trabalhoA terceirização e os desdobramentos da flexibilização nas relações de trabalhoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL9.pdfapplication/pdf401844https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/45850/1/9.pdf5017b2d1a5346bd8107e16b8cfe95f1cMD51open access1884/458502017-03-31 16:19:28.214open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/45850Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082017-03-31T19:19:28Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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