Tributação extrafiscal e o meio ambiente : importância dos incentivos fiscais para o desenvolvimento sustentável e qualidade de vida da sociedade
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Data de Publicação: | 2018 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFPR |
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Resumo: | Orientadora : Ana Maria Jara Botton Faria |
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Pereira, Ulysses Sbsczk AzisFaria, Ana Maria Jara BottonUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Agrárias. Curso de Especialização em Direito Ambiental2018-12-21T18:36:35Z2018-12-21T18:36:35Z2018https://hdl.handle.net/1884/56391Orientadora : Ana Maria Jara Botton FariaMonografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Agrárias, Curso de Especialização em Direito AmbientalInclui referênciasResumo : O presente estudo objetivou descrever a relação entre a tributação extrafiscal e o meio ambiente, demonstrando a importância dos incentivos fiscais para o desenvolvimento sustentável e qualidade de vida da sociedade. Constatou-se a existência no Brasil de mecanismos extrafiscais para a preservação do meio ambiente e os incentivos fiscais, sendo que, de acordo com os investimentos ambientais, a quantidade de incentivos fiscais podem variar, tendo vantagens as empresas que possuem medidas profiláticas a degradação ambiental, vantagens essas que são refletidas em toda a sociedade. Porém, no Brasil existem poucas espécies tributárias criadas especificamente com esse intuito de preservação do meio ambiente, sendo necessária a criação de um sistema atual com os novos parâmetros de incentivos e precaução, com a reforma tributária para o alcance do desenvolvimento sustentável, proposto pela Constituição de 1988. Palavras-chave: Tributação extrafiscal. Desenvolvimento sustentável. Sociedade.31f.application/pdfTributosProteção ambientalDireito ambientalTributação extrafiscal e o meio ambiente : importância dos incentivos fiscais para o desenvolvimento sustentável e qualidade de vida da sociedadeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALR - E - ULYSSES SBSCZK AZIS PEREIRA.pdfapplication/pdf788224https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/56391/1/R%20-%20E%20-%20ULYSSES%20SBSCZK%20AZIS%20PEREIRA.pdfcb5a2f05f5128c361c6f47189ce350b1MD51open access1884/563912018-12-21 16:36:35.596open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/56391Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082018-12-21T18:36:35Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false |
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