Incorporação e posicionamento dos tratados de direitos humanos no regime jurídico brasileiro
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2004 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFPR |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/1884/50018 |
Resumo: | Orientador: Prof. Clèmerson Merlin Clève |
id |
UFPR_35891f077d41f4c1c8b30852397107d5 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:acervodigital.ufpr.br:1884/50018 |
network_acronym_str |
UFPR |
network_name_str |
Repositório Institucional da UFPR |
repository_id_str |
308 |
spelling |
Withers, Francisco WeinhardtClève, Clèmerson Merlin, 1958-Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito.2017-11-17T15:22:25Z2017-11-17T15:22:25Z2004http://hdl.handle.net/1884/50018Orientador: Prof. Clèmerson Merlin ClèveMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoO presente trabalho trata sobre a incorporação e a posição dos tratados de direitos humanos no regime jurídico brasileiro. Começamos desenvolvendo o seu sistema de incorporação, demonstrando que possuem eficácia somente a partir da publicação de decreto presidencial. já os de direitos humanos possuem eficácia já com a ratificação do tratado, em momento anterior à publicação do decreto presidencial. então analisamos o posicionamento dos tratados no Brasil. quanto aos tratados convencionais, mostramos que são infraconstitucionais e, são normas que se posicionam junto com a lei ordinária. em relação aos tratados de direitos humanos, diverge a doutrina quanto a possuírem status de lei constitucional ou de lei ordinária. a primeira corrente, da qual o STF se filia, os entende como iguais aos dos demais tratados. assim se estaria resguardado a constituição e a soberania nacional. porém mostramos que o legislador constituinte buscou garantir o status constitucional dos tratados de direitos humanos. analisamos então a doutrina que os entende como norma de força parelha a constituição. não se consideram os mesmos como normas formalmente constitucionais, mas sim integrantes do seu "bloco de constitucionalidade". a justificativa pode ser encontrada na sistemática constitucional na supremacia da matéria de direitos humanos, assim como no próprio 2° do art.5° da constituição. porem, embora possuam status de norma constitucional, as normas constantes nesse tratados não possuem a irrevogabilidade característica das normas constitucionais de garantias individuais. assim perdem a validade com a denúncia. tratamos então sobre os conflitos entre normas de direitos humanos, constitucionais e dos tratados internacionais. demonstramos que em vários casos a doutrina se equivoca ao definir a relação de definir a relação conflituosa. nos casos em que os conflitos realmente estão demonstrando, a sua solução não pode se dar pela vigência da norma mais recente, e sim da mais favorável a vitima.47 f.application/pdfDireitos humanosDireito constitucionalDireito internacional públicoBrasil - Relações exteriores - Tratados - Relações exteriores - TratadosIncorporação e posicionamento dos tratados de direitos humanos no regime jurídico brasileiroinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALM410.pdfapplication/pdf914170https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/50018/1/M410.pdf0f01673ec36dbe69ef56b0152a297cedMD51open access1884/500182017-11-17 13:22:25.702open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/50018Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082017-11-17T15:22:25Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
Incorporação e posicionamento dos tratados de direitos humanos no regime jurídico brasileiro |
title |
Incorporação e posicionamento dos tratados de direitos humanos no regime jurídico brasileiro |
spellingShingle |
Incorporação e posicionamento dos tratados de direitos humanos no regime jurídico brasileiro Withers, Francisco Weinhardt Direitos humanos Direito constitucional Direito internacional público Brasil - Relações exteriores - Tratados - Relações exteriores - Tratados |
title_short |
Incorporação e posicionamento dos tratados de direitos humanos no regime jurídico brasileiro |
title_full |
Incorporação e posicionamento dos tratados de direitos humanos no regime jurídico brasileiro |
title_fullStr |
Incorporação e posicionamento dos tratados de direitos humanos no regime jurídico brasileiro |
title_full_unstemmed |
Incorporação e posicionamento dos tratados de direitos humanos no regime jurídico brasileiro |
title_sort |
Incorporação e posicionamento dos tratados de direitos humanos no regime jurídico brasileiro |
author |
Withers, Francisco Weinhardt |
author_facet |
Withers, Francisco Weinhardt |
author_role |
author |
dc.contributor.other.pt_BR.fl_str_mv |
Clève, Clèmerson Merlin, 1958- Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito. |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Withers, Francisco Weinhardt |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Direitos humanos Direito constitucional Direito internacional público Brasil - Relações exteriores - Tratados - Relações exteriores - Tratados |
topic |
Direitos humanos Direito constitucional Direito internacional público Brasil - Relações exteriores - Tratados - Relações exteriores - Tratados |
description |
Orientador: Prof. Clèmerson Merlin Clève |
publishDate |
2004 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2004 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2017-11-17T15:22:25Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2017-11-17T15:22:25Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
format |
bachelorThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://hdl.handle.net/1884/50018 |
url |
http://hdl.handle.net/1884/50018 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
47 f. application/pdf |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional da UFPR instname:Universidade Federal do Paraná (UFPR) instacron:UFPR |
instname_str |
Universidade Federal do Paraná (UFPR) |
instacron_str |
UFPR |
institution |
UFPR |
reponame_str |
Repositório Institucional da UFPR |
collection |
Repositório Institucional da UFPR |
bitstream.url.fl_str_mv |
https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/50018/1/M410.pdf |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
0f01673ec36dbe69ef56b0152a297ced |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR) |
repository.mail.fl_str_mv |
|
_version_ |
1813898820045504512 |