A escravidão no Brasil contemporâneo : a exploração do imigrante em situação irregular pela indústria têxtil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Débora Assur da
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/35601
Resumo: Orientador: Thereza Cristina Gosdal
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spelling Silva, Débora Assur daUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoGosdal, Thereza Cristina2022-08-24T14:26:19Z2022-08-24T14:26:19Z2013https://hdl.handle.net/1884/35601Orientador: Thereza Cristina GosdalMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: Analisa-se o trabalho escravo contemporâneo prestado por imigrantes em situação irregular na indústria têxtil brasileira, partindo-se da observação das características da escravidão histórica em contraposição ao modelo observado na atualidade. Trata-se do conceito de trabalho escravo por intermédio da apresentação das principais normas relativas ao tema. Nesse intuito é importante destacar a forma como o trabalho escravo vem sendo descrito nas principais convenções internacionais, bem como considerar as normas constitucionais que fundamentam a proibição da exploração e a proteção da dignidade do trabalhador. Analisa-se o conceito presente no artigo 149 do Código Penal, que tipifica o crime de redução à condição análoga a de escravo, pontuando-se os principais aspectos dos elementos da norma criminal. Descrevem-se as principais características morfológicas do trabalho escravo contemporâneo urbano, como a terceirização ilícita e as condições de prestação dos serviços no interior das oficinas de costura. Também se analisa a polêmica relativa ao trabalho de imigrantes indocumentados. Ao final, expõem-se alguns meios de combate ao trabalho escravo, os quais são divididos conforme o âmbito de origem da norma. Sendo assim, analisam-se as medidas de combate no contexto das relações internacionais e as medidas no campo do direito interno, as quais, por sua vez, subdividem-se em medidas de cunho legislativo, medidas de cunho administrativo e medidas relacionadas à atuação do Ministério Público do Trabalho.1 recurso online : PDF.application/pdfTrabalho escravoIndustria textilA escravidão no Brasil contemporâneo : a exploração do imigrante em situação irregular pela indústria têxtilinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL20.pdfapplication/pdf816802https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/35601/1/20.pdfeadec38fd9644cc2e34a72b37459068aMD51open accessTEXT20.pdf.txtExtracted Texttext/plain272789https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/35601/2/20.pdf.txt9776b05ee230e22158d56d5c9fa97a5bMD52open accessTHUMBNAIL20.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1128https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/35601/3/20.pdf.jpgc13d9fc5d246936f9c75bbfa6f92cea0MD53open access1884/356012022-08-24 11:26:19.539open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/35601Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082022-08-24T14:26:19Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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