Terras da União alienadas pelo Estado do Paraná e uma proposta de reforma agrária : Gleba Catanduvas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Quadros, Cleverton de, 1990-
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/67910
Resumo: Orientador : Profa. Adriana Corrêa Espíndola
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spelling Quadros, Cleverton de, 1990-Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoCorrea, Adriana Espíndola2020-08-06T13:05:57Z2020-08-06T13:05:57Z2019https://hdl.handle.net/1884/67910Orientador : Profa. Adriana Corrêa EspíndolaMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoInclui referênciasResumo : O presente trabalho tem por objeto o diagnóstico da atual situação jurídica dos imóveis situados na antiga gleba Catanduvas, especificamente dos denominados de "Formigas" e "Laranjeiras ou Colônia Murilo". Para tal, foram levantados dados da situação jurídica desses imóveis, que envolvem desde a discussão sobre sua titularidade até sua posse. O estudo realizou a análise de movimentações processuais em diversas ações judiciais, dentre as quais ações de reintegração de posse e de nulidade de títulos dominiais. O estudo perpassou, também, pela análise das legislações produzidas para regularizar o domínio sobre as terras englobadas pelo acórdão dos autos da Apelação Cível nº 9.621 do Supremo Tribunal Federal que reconheceu o domínio da União. Foi constatado que, até o presente momento, diante da inércia dos órgãos públicos responsáveis, a situação jurídica desses imóveis continua indefinida e as famílias que ocupam as terras permanecem descobertas pelo direito. Por fim, apresentou-se a concessão real de uso como alternativa para redistribuição das terras públicas para reforma agrária, entendida como dever do Estado em atenção à natureza do direito fundamental do acesso à terra.Abstract: The purpose of this work is to diagnose the current legal situation of the properties located in the former Catanduvas tract, namely "Formigas" and "Laranjeiras or Colônia Murilo". To this end, data were collected on the legal situation of these properties, ranging from the discussion on their ownership to the reality of their possession. The study analyzed the procedural movements in several lawsuits, including actions for repossession and nullity of ownership certificates. Additionally, it permeated the analysis of the legislation produced to regulate ownership over the lands encompassed by the ruling of the records of Civil Appeal No. 9.621 of the Federal Supreme Court, which recognized the domain of the Union. The investigation shows that, up to the present moment, due to the inertia of the responsible public agencies, the legal situation of these properties remains undefined and the families that occupy the land remain unguarded by law. Finally, the grant of real right to use is presented as an alternative for the redistribution of public lands for agrarian reform, understood as the State’s duty in attention to the nature of the fundamental right of access to land.1 arquivo ( 71 p.).application/pdfTerras públicas - ParanáUsos (Direito)Reforma agraria - ParanáDireito agrarioAlienaçao fundiáriaTerras da União alienadas pelo Estado do Paraná e uma proposta de reforma agrária : Gleba Catanduvasinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALTCC - Final.pdfapplication/pdf612897https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/67910/1/TCC%20-%20Final.pdfe66758bb184190e868831074879357a7MD51open access1884/679102020-08-06 10:05:57.525open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/67910Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082020-08-06T13:05:57Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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