Análise crítica do modelo brasileiro de controle judicial de constitucionalidade

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Valiati, Thiago Priess
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: http://hdl.handle.net/1884/35711
Resumo: Orientador: Eneida Desiree Salgado
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spelling Valiati, Thiago PriessUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoSalgado, Eneida Desirée2017-05-30T19:02:53Z2017-05-30T19:02:53Z2013http://hdl.handle.net/1884/35711Orientador: Eneida Desiree SalgadoMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: O presente trabalho analisa o papel político do Supremo Tribunal Federal na modulação de efeitos do controle de constitucionalidade. No primeiro capítulo é feita uma exposição teórica do controle de constitucionalidade brasileiro, analisando o modelo difuso, adotado a partir da Constituição republicana de 1891, e o modelo concentrado, adotado pela Constituição de 1934 e consolidado na EC nº 16/65. No segundo capítulo é estudado o sistema de controle de constitucionalidade adotado pela Constituição Federal de 1988, que se caracteriza por ser um sistema misto, e as técnicas de decisão de controle de constitucionalidade, diante do seu papel fundamental na jurisdição constitucional. Por derradeiro, no último capítulo, procura analisar o papel político do Supremo Tribunal Federal na modulação de efeitos do controle de constitucionalidade: em primeiro lugar, procura realizar uma exposição a respeito do ativismo judicial do STF na tese da mutação (in) constitucional do art. 52, X, da Constituição da República, dispositivo este que concede competência constitucional expressa ao Senado Federal no controle difuso de constitucionalidade; em um segundo momento, analisa a modulação dos efeitos espaciais e temporais no Recurso Extraordinário nº 197.917/SP. Com efeito, é analisada a mitigação do entendimento de que a decisão proferida incidentalmente em sede recurso extraordinário opera efeitos inter partes e a flexibilização do dogma da nulidade da lei declarada inconstitucional, diante da eficácia prospectiva da decisão. O presente estudo evidencia o papel político do Supremo Tribunal Federal na modulação de efeitos, a fim de chegar a uma conclusão que possibilite uma relação institucional de harmonia com os demais poderes, sem diminuir, entretanto, o seu papel essencial na concretização dos direitos fundamentais dos cidadãos no Estado Democrático de Direito89 p.application/pdfControle da constitucionalidadeAnálise crítica do modelo brasileiro de controle judicial de constitucionalidadeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL70.pdfapplication/pdf9738491https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/35711/1/70.pdf0f406163c1d2b1d9fc3772fea4e300deMD51open accessTEXT70.pdf.txtExtracted Texttext/plain276953https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/35711/2/70.pdf.txt46795764df70295b5a7d2fdd21bf597eMD52open accessTHUMBNAIL70.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1128https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/35711/3/70.pdf.jpg69a031d461ec470eba97b834f79e82e4MD53open access1884/357112017-05-30 16:02:54.131open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/35711Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082017-05-30T19:02:54Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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