O Poder Judiciário e os direitos fundamentais sociais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Stumm, Raquel Denize
Data de Publicação: 2001
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/68443
Resumo: Orientador: Prof. Dr. Clèmerson Merlin Clève
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spelling Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoClève, Clèmerson Merlin, 1958-Stumm, Raquel Denize2024-08-27T17:40:02Z2024-08-27T17:40:02Z2001Enchttps://hdl.handle.net/1884/68443Orientador: Prof. Dr. Clèmerson Merlin ClèveTese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Pós-Graduação em DireitoInclui referências: p. 138-157Resumo: A presente tese analisa o conceito de "direitos fundamentais sociais" sob o ângulo da obrigação de implementar políticas do Estado, defendendo a juridicidade do vínculo que se estabelece entre o cidadão e o Estado Social e Democrático de Direito. Analisa-se através dessa perspectiva a possibilidade de controle de atos político-jurídicos pela Corte Constitucional.Abstract: The present thesis analyzes the concept of "basic social rights" under the aspect of duty of implementing state policies and the defense of law in the relationship stablished between the citizen and the Welfare State and Democracy. Within this perspective, an analysis is conducted of the possibility of regulation of politic and juridical acts by the Supreme Court.157 f.application/pdfDisponível em formato digitalDireitos fundamentaisDireito constitucional - BrasilDireitos humanos - BrasilPluralismoPoder judiciárioDireitoO Poder Judiciário e os direitos fundamentais sociaisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALT - RAQUEL DENIZE STUMM.pdfapplication/pdf8460538https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/68443/1/T%20-%20RAQUEL%20DENIZE%20STUMM.pdfbbd30660c12421447d67afff6d6a1cb2MD51open access1884/684432024-08-27 14:40:02.271open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/68443Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082024-08-27T17:40:02Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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