Refúgio, ações afirmativas e direitos fundamentais : cotas para refugiados nas universidades brasileiras

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lima, Wendy Moreira de
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/58244
Resumo: Orientadora: Estefânia Maria de Queiroz Barboza
id UFPR_40f563483996bf9fc015c0de5aefc337
oai_identifier_str oai:acervodigital.ufpr.br:1884/58244
network_acronym_str UFPR
network_name_str Repositório Institucional da UFPR
repository_id_str 308
spelling Lima, Wendy Moreira deUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoBarboza, Estefania Maria de Queiroz2018-11-29T18:30:27Z2018-11-29T18:30:27Z2017https://hdl.handle.net/1884/58244Orientadora: Estefânia Maria de Queiroz BarbozaMonografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: A presente monografia traz como assunto a ideia de adoção de cotas para refugiados nas universidades brasileiras. Por conta de vários fatores e motivos, como a ratificação de diversos tratados internacionais de direitos humanos relativos à proteção do migrante e refugiado, bem como a criação de várias medidas que facilitam a obtenção do refúgio, o Brasil, sendo considerado um país acolhedor, vem recebendo em seu território um grande fluxo de migrantes e refugiados nos últimos anos. Diante dessa situação, fica evidente a necessidade de implantação de políticas públicas e ações afirmativas que assegurem a integração econômico-social do migrante, bem como garantam a existência igualitária das mesmas oportunidades que são oferecidas a nacionais, uma vez que a Constituição de 1988, no caput do seu artigo 5°, determina a igualdade de direitos e garantias fundamentais a brasileiros e estrangeiros residentes no país. Nesse sentido de implantação de políticas públicas e ações afirmativas, o artigo 44 da Lei de Refúgio n° 9.474/1997 prevê que a entrada de refugiados em instituições acadêmicas deve ser facilitada. Portanto, diante desse contexto, este trabalho possui o objetivo de analisar a ideia de adoção de cotas para refugiados nas universidades brasileiras, apontando os mecanismos legais, internacionais e nacionais, que fundamentem de forma favorável essa ideia e que demonstrem que a adoção dessas cotas representa uma forma de concretização do princípio da igualdade material. Para a obtenção do objetivo proposto, a metodologia utilizada compreende a pesquisa bibliográfica qualitativa e indutiva. Por fim, dentre as principais conclusões e resultados alcançados, destaca-se a demonstração da viabilidade jurídica e administrativa da adoção dessas cotas.66 p.application/pdfRefugiadosRefúgio, ações afirmativas e direitos fundamentais : cotas para refugiados nas universidades brasileirasinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALWENDY MOREIRA DE LIMA.pdfapplication/pdf620590https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/58244/1/WENDY%20MOREIRA%20DE%20LIMA.pdf685129ded357098a8f12f7c171f8c67dMD51open access1884/582442018-11-29 16:30:27.587open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/58244Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082018-11-29T18:30:27Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Refúgio, ações afirmativas e direitos fundamentais : cotas para refugiados nas universidades brasileiras
title Refúgio, ações afirmativas e direitos fundamentais : cotas para refugiados nas universidades brasileiras
spellingShingle Refúgio, ações afirmativas e direitos fundamentais : cotas para refugiados nas universidades brasileiras
Lima, Wendy Moreira de
Refugiados
title_short Refúgio, ações afirmativas e direitos fundamentais : cotas para refugiados nas universidades brasileiras
title_full Refúgio, ações afirmativas e direitos fundamentais : cotas para refugiados nas universidades brasileiras
title_fullStr Refúgio, ações afirmativas e direitos fundamentais : cotas para refugiados nas universidades brasileiras
title_full_unstemmed Refúgio, ações afirmativas e direitos fundamentais : cotas para refugiados nas universidades brasileiras
title_sort Refúgio, ações afirmativas e direitos fundamentais : cotas para refugiados nas universidades brasileiras
author Lima, Wendy Moreira de
author_facet Lima, Wendy Moreira de
author_role author
dc.contributor.other.pt_BR.fl_str_mv Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
dc.contributor.author.fl_str_mv Lima, Wendy Moreira de
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Barboza, Estefania Maria de Queiroz
contributor_str_mv Barboza, Estefania Maria de Queiroz
dc.subject.por.fl_str_mv Refugiados
topic Refugiados
description Orientadora: Estefânia Maria de Queiroz Barboza
publishDate 2017
dc.date.issued.fl_str_mv 2017
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2018-11-29T18:30:27Z
dc.date.available.fl_str_mv 2018-11-29T18:30:27Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://hdl.handle.net/1884/58244
url https://hdl.handle.net/1884/58244
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 66 p.
application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFPR
instname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron:UFPR
instname_str Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron_str UFPR
institution UFPR
reponame_str Repositório Institucional da UFPR
collection Repositório Institucional da UFPR
bitstream.url.fl_str_mv https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/58244/1/WENDY%20MOREIRA%20DE%20LIMA.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv 685129ded357098a8f12f7c171f8c67d
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1801860898088812544

Registros relacionados