Emendas constitucionais 113 e 114/2021 : alterações no regime de precatório e suas inconstitucionalidades
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2022 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFPR |
Texto Completo: | https://hdl.handle.net/1884/76918 |
Resumo: | Orientador: Rodrigo Luís Kanayama |
id |
UFPR_4318ef876213434da0522643ab826d41 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:acervodigital.ufpr.br:1884/76918 |
network_acronym_str |
UFPR |
network_name_str |
Repositório Institucional da UFPR |
repository_id_str |
308 |
spelling |
Hadas, Ana Flavia, 1998-Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoKanayama, Rodrigo Luis, 1978-2022-07-12T17:18:44Z2022-07-12T17:18:44Z2022https://hdl.handle.net/1884/76918Orientador: Rodrigo Luís KanayamaMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoInclui referênciasResumo: O presente trabalho tem por objetivo a análise das Emendas Constitucionais nº 113 e 114/2021, recentemente promulgadas e incorporadas ao ordenamento jurídico brasileiro, que vieram a modificar o regime de precatórios disposto na Constituição Federal, bem como o atual cenário dos títulos apresentados para pagamento em 2022. O trabalho realizado divide-se em duas partes, sendo a primeira composta de uma análise quantitativa da fila de precatórios federais expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Tribunais Regionais Federais, a fim de evidenciar quais são os principais grupos de despesas que comprometem a fila dos precatórios apresentados para pagamento no ano de 2022. Segue-se, então, para o exame dos principais dispositivos trazidos pelas Emendas Constitucionais que alteraram o regime, realizando leitura conjunta com bibliografia especializada a fim de evidenciar quais são as possíveis inconstitucionalidades, os efeitos e problemáticas que podem surgir em decorrência destas alterações a curto e longo prazo, além de verificar as possíveis prerrogativas concedidas à Fazenda Pública por meio das alterações questionadas, bem como a fragilização da posição dos credores do Estado frente tais mudanças.1 recurso online : PDF.application/pdfPrecatórioDireito constitucional - EmendasInconstitucionalidade das leisEmendas constitucionais 113 e 114/2021 : alterações no regime de precatório e suas inconstitucionalidadesinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALANA FLAVIA HADAS.pdfapplication/pdf1932862https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/76918/1/ANA%20FLAVIA%20HADAS.pdfc34eeb4db355e6a0880bc879b92e8d8bMD51open access1884/769182022-07-12 14:18:44.86open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/76918Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082022-07-12T17:18:44Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
Emendas constitucionais 113 e 114/2021 : alterações no regime de precatório e suas inconstitucionalidades |
title |
Emendas constitucionais 113 e 114/2021 : alterações no regime de precatório e suas inconstitucionalidades |
spellingShingle |
Emendas constitucionais 113 e 114/2021 : alterações no regime de precatório e suas inconstitucionalidades Hadas, Ana Flavia, 1998- Precatório Direito constitucional - Emendas Inconstitucionalidade das leis |
title_short |
Emendas constitucionais 113 e 114/2021 : alterações no regime de precatório e suas inconstitucionalidades |
title_full |
Emendas constitucionais 113 e 114/2021 : alterações no regime de precatório e suas inconstitucionalidades |
title_fullStr |
Emendas constitucionais 113 e 114/2021 : alterações no regime de precatório e suas inconstitucionalidades |
title_full_unstemmed |
Emendas constitucionais 113 e 114/2021 : alterações no regime de precatório e suas inconstitucionalidades |
title_sort |
Emendas constitucionais 113 e 114/2021 : alterações no regime de precatório e suas inconstitucionalidades |
author |
Hadas, Ana Flavia, 1998- |
author_facet |
Hadas, Ana Flavia, 1998- |
author_role |
author |
dc.contributor.other.pt_BR.fl_str_mv |
Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Hadas, Ana Flavia, 1998- |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Kanayama, Rodrigo Luis, 1978- |
contributor_str_mv |
Kanayama, Rodrigo Luis, 1978- |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Precatório Direito constitucional - Emendas Inconstitucionalidade das leis |
topic |
Precatório Direito constitucional - Emendas Inconstitucionalidade das leis |
description |
Orientador: Rodrigo Luís Kanayama |
publishDate |
2022 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2022-07-12T17:18:44Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2022-07-12T17:18:44Z |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2022 |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
format |
bachelorThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://hdl.handle.net/1884/76918 |
url |
https://hdl.handle.net/1884/76918 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
1 recurso online : PDF. application/pdf |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional da UFPR instname:Universidade Federal do Paraná (UFPR) instacron:UFPR |
instname_str |
Universidade Federal do Paraná (UFPR) |
instacron_str |
UFPR |
institution |
UFPR |
reponame_str |
Repositório Institucional da UFPR |
collection |
Repositório Institucional da UFPR |
bitstream.url.fl_str_mv |
https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/76918/1/ANA%20FLAVIA%20HADAS.pdf |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
c34eeb4db355e6a0880bc879b92e8d8b |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR) |
repository.mail.fl_str_mv |
|
_version_ |
1813898776616632320 |