Presidencialismo brasileiro e poder de agenda : análise das proposições legislativas do primeiro ano do governo Bolsonaro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Zanardine, Lincoln Renato Vieira, 1995-
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/71225
Resumo: Orientadora : Profa Dra Estefânia Maria de Queiroz Barboza
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spelling Zanardine, Lincoln Renato Vieira, 1995-Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoBarboza, Estefânia Maria de Queiroz, 1973-2021-06-24T13:36:04Z2021-06-24T13:36:04Z2020https://hdl.handle.net/1884/71225Orientadora : Profa Dra Estefânia Maria de Queiroz BarbozaMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoInclui referênciasResumo : Diante de um contexto internacional de autoritarismo crescente e de democracias fragilizadas por ondas antiliberais, a compreensão do fenômeno dentro do contexto brasileiro é importante para entender em que medida o projeto antiliberal influenciou a atuação do poder executivo brasileiro no primeiro ano da gestão 2019-2022. Eleito com um projeto de política à margem do status quo, Jair Bolsonaro em diversas oportunidades assumiu ser um outsider no que diz respeito às regras do jogo. Dessa forma, identificando essa postura do Presidente eleito, este artigo tem como objetivo analisar o primeiro ano da gestão Bolsonaro-Mourão no que diz respeito às propostas legislativas oriundas do poder executivo e em que medida elas flertam com o autoritarismo legal. A hipótese gira em torno do alto poder legislativo do chefe do Poder Executivo brasileiro, o que pode ser instrumento de transformação marcante na ordem jurídica, inovando o ordenamento jurídico. O objetivo foi analisar se essa força foi utilizada com intenções antiliberais de cunho autoritário pelo poder executivo no ano legislativo de 2019. Assim, o material utilizado nessa pesquisa se concentrou nas propostas legislativas oriundas do poder executivo no ano de 2019. A pesquisa centrou-se em cinco tipos de propostas legislativas do poder executivo, a saber: as Propostas de Emenda à Constituição (PECs), os Projetos de Lei Complementar (PLPs), as Medidas Provisórias (MPs) e os Projetos de Lei (PL). A escolha desse corpus se deu pelo papel significativo que esses tipos de propostas possuem em alterar a normatividade do sistema jurídico. A conclusão alcançada é de que o primeiro ano da gestão do presidente Bolsonaro não se utiliza de mecanismos explícitos de erosão constitucional, utilizando por seu turno, formas sutis de desestruturação da ordem democrática.Abstract: As facing an international context of rising authoritarianism and fragilized democracies by illiberal tendencies, the understanding of this phenomenon is important to interpret which way the illiberal project has influenced the first year of the 2019-2022 term. Jair Bolsonaro elected allegedly being on the edge of the traditional status quo - in several opportunities - claimed to be an outsider from the legal pattern and its rules. Thus, identified this posture from the elected president, this article analyzes the first year of Bolsonaro-Mourão’s term concerning its legislative proposals and in which way there is a tendency to legal authoritarianism. The hypothesis centers on the high power of the Brazilian executive’s agenda, which can be an instrument of a legal transformation. The objective of this research was to analyze if this agenda can be used as an illiberal instrument with an authoritarian intent by the executive power in the legislative year of 2019, focusing on legislative proposals from executive power in the same year. The research centered on four types of legislative proposals: Proposals of Constitutional Amendments (PECs, in Portuguese), Complementary Bills (PLPs, in Portuguese), Provisional Measure (MPs, in Portuguese), and Regular Bills (PLs, in Portuguese). The chosen proposals were concentrated for their power on the agenda and its bills in the Brazilian context. The conclusion is that, in the first year of his term, President Bolsonaro does not use explicit mechanisms of democratic erosion, using instead, subtle forms of of a democratic order.1 arquivo (50 p.) : grafs.application/pdfAutoritarismoPresidencialismo - BrasilDireito constitucionalDemocraciaPresidencialismo brasileiro e poder de agenda : análise das proposições legislativas do primeiro ano do governo Bolsonaroinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALLincoln Renato Vieira Zanardine.pdfapplication/pdf2205237https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/71225/1/Lincoln%20Renato%20Vieira%20Zanardine.pdf39e2e1e507813475ec7129433d9b2a24MD51open access1884/712252021-06-24 10:36:04.626open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/71225Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082021-06-24T13:36:04Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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