A garantia do direito à educação na dimensão do acesso à educação no PNE : uma análise da proposta desenhada na Constituição Federal de 1988

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Bayer, Mariana Ferreira
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/82755
Resumo: Orientador: Prof. Dr. Ângelo Ricardo de Souza
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spelling Universidade Federal do Paraná. Setor de Educação. Programa de Pós-Graduação em EducaçãoSouza, Ângelo Ricardo de, 1968-Bayer, Mariana Ferreira2023-06-01T14:34:35Z2023-06-01T14:34:35Z2020https://hdl.handle.net/1884/82755Orientador: Prof. Dr. Ângelo Ricardo de SouzaTese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação. Defesa : Curitiba, 30/10/2020Inclui referências: p. 158-177Resumo: A Constituição Federal de 1988, ao destinar um capítulo para a educação, traça linhas imprescindíveis para uma possível construção de um projeto nacional de educação. Essa pesquisa considera a carta magna como expressão do direito à educação e, estuda especificamente, as interferências sociais que influenciam na entrada do sujeito no sistema escolar: O direito à educação básica na dimensão do acesso. Toma-se a política como expressão do poder político materializado no PNE 2014-2024, sendo epicentro das políticas educacionais. A pesquisa utilizou metodologia bibliográfica e documental, com análise de conteúdo a partir de categorias construídas durante o percurso do texto (BARDIN, 2004; 2006). Utilizaram-se como fundamentos teóricos a bibliografia especializada como aporte para análise empírica do Plano Nacional de Educação 2014-2024 e do desenho de projeto para a educação, normatizado na Constituição Federal de 1988. As discussões se fundamentaram em autores que discutem sobre a educação como direito social (BOBBIO, 2004; OLIVEIRA, 2007, 2013; CURY, 2002; 1998b; 2002a; 2002b; 2005; 2006; 2008; 2010; 2012; 2013; 2015, entre outros), o planejamento educacional (levantamento da bibliografia especializada) e sobre a política de acesso à educação básica Optar por um estudo com elementos já formulados pela literatura da área e focar a dimensão do acesso à Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio teve por objetivo reafirmar a importância desses estudos a respeito das políticas educacionais, potencializando questões que não estão manifestas ou consideradas com sua devida importância, quando olhada a demanda educacional de forma quantitativa. Como considerações finais, afirma-se que, ao verificar os dados que retratam um panorama da realidade brasileira, de forma quantitativa expressa na Linha de Base do PNE 2014-2024, analisar as metas do PNE 2014- 2024 que tratam do acesso à educação e, as demandas por educação presentes nas bibliografias especializadas da área, e um projeto de educação para a sociedade normatizado na Constituição Federal de 1988 que reflete seus eixos principais no Plano Nacional de Educação 2014-2024, aprovado como política pública de Estado, considera-se que o caminho está em construção, pois a política planejada demonstra lacunas, ao passo que, não estão amarradas as responsabilidades de todos os entes federados, de forma específica, para que um projeto de educação brasileira se materialize, de forma igualitária.Abstract: The Federal Constitution of 1988, when allocating a chapter for education, traces essential lines for a possible construction of a national education project. This research considers the Carta Magna as an expression of the right to education and, specifically studies, the social interferences that influence the subject's entry into the school system: The right to basic education in the dimension of access. Politics is taken as an expression of the political power materialized in the PNE 2014- 2024, being the epicenter of educational policies. The research used bibliographic and documentary methodology, with content analysis based on categories constructed during the text (BARDIN, 2004; 2006). The specialized bibliography was used as theoretical basis as an input for the empirical analysis of the National Education Plan 2014-2024 and the design of a project for education, standardized in the Federal Constitution of 1988. The discussions were based on authors who discuss education as social law (BOBBIO, 2004; OLIVEIRA, 2007, 2013; CURY, 2002; 1998b; 2002a; 2002b; 2005; 2006; 2008; 2010; 2012; 2013; 2015, among others), educational planning (survey of specialized bibliography) and on the policy of access to basic education Opting for a study with elements already formulated by the literature in the area and focusing on the dimension of access to Early Childhood Education, Elementary and Secondary Education aimed to reaffirm the importance of these studies regarding educational policies, enhancing issues that are not manifested or considered with their due importance, when looking at the educational demand in a quantitative way. As final considerations, it is stated that, when verifying the data that portray an overview of the Brazilian reality, in a quantitative way expressed in the PNE Baseline 2014-2024, analyze the goals of the PNE 2014-2024 that deal with access to education and, the demands for education present in the specialized bibliographies of the area, and a project for education for society standardized in the Federal Constitution of 1988 that reflects its main axes in the National Education Plan 2014-2024, approved as public policy of the State, it is considered that the path is under construction, as the planned policy shows gaps, while the responsibilities of all federated entities are not tied, in a specific way, so that a Brazilian education project materializes, in an equal way.1 recurso online : PDF.application/pdfEducação e EstadoEducação - Aspectos políticosEducação básicaPlano Nacional de EducaçãoEducaçãoA garantia do direito à educação na dimensão do acesso à educação no PNE : uma análise da proposta desenhada na Constituição Federal de 1988info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALR - T - MARIANA FERREIRA BAYER.pdfapplication/pdf2158527https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/82755/1/R%20-%20T%20-%20MARIANA%20FERREIRA%20BAYER.pdfcaed97ea774f3fbb0db350fa02e2a024MD51open access1884/827552023-06-01 11:34:35.165open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/82755Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082023-06-01T14:34:35Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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