Medidas executivas atípicas para efetivação de prestações pecuniárias

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pilger, Daniel Gallo, 1996-
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/67870
Resumo: Orientador : Prof. Dr Vicente de Paula Ataíde Junior
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spelling Pilger, Daniel Gallo, 1996-Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoAtaide Junior, Vicente de Paula, 1970-2020-08-04T19:11:49Z2020-08-04T19:11:49Z2019https://hdl.handle.net/1884/67870Orientador : Prof. Dr Vicente de Paula Ataíde JuniorMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoInclui referênciasResumo : O presente trabalho busca analisar a adoção de medidas executivas atípicas para efetivação de prestações pecuniárias, considerando as inovações relativas aos poderes-deveres conferidos aos juízes brasileiros com base no art. 139, IV, do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015). Com este amplo objetivo, inicia-se com um panorama histórico da execução civil, apontando-se alguns aspectos que influenciaram o desenvolvimento do modelo de processo civil contemporâneo. Em seguida, são indicados alguns dos principais conceitos e características referentes à tutela jurisdicional executiva, analisando-se as diferentes modalidades de execução civil e de medidas executivas previstas pela legislação processual. Posteriormente, investiga-se a constitucionalidade, a abrangência e a compatibilidade do art. 139, IV, do CPC/2015, com as demais disposições do ordenamento jurídico brasileiro. A partir da pesquisa bibliográfica e jurisprudencial realizada, a última parte do trabalho examina critérios e diretrizes apontados pela doutrina e pela jurisprudência – com especial enfoque às decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – para a aplicação de medidas executivas atípicas nas execuções de prestações pecuniárias.Abstract: The present work seeks to analyze the adoption of atypical judicial executive measures to enforce monetary claims and sanctions considering the innovations related to the powers-duties granted to brazilian judges based on art. 139, IV, of the Civil Procedure Code of 2015 (CPC/2015). With this broad objective, it starts with a historical panorama of the civil enforcement, pointing out some of the aspects that influenced the development of the contemporary model of civil procedures. Later, it indicates some of the main concepts and characteristics related to the judicial enforcement, analyzing different modalities of enforcement procedures and enforcement measures provided by the civil procedure legislation. Thereafter, it investigates the constitutionality, the scope and the compatibility of art. 139, IV, of the CPC/2015 with the remaining provisions set in the brazilian legal system. Based on the results of the bibliographical and case law research, the last part of this work examines the criteria and the guidelines provided by the doctrine and the brazilian courts – with special focus on the decisions of the Superior Tribunal de Justiça (STJ) – in order to grant atypical executive measures to enforce monetary claims and sanctions.1 arquivo ( 63 p.).application/pdfExecução (Direito)Direito processualExecucao - Direito Civil - BrasilTutela jurisdicional - BrasilTutela (Direito)Sanções (Direito)Medidas executivas atípicas para efetivação de prestações pecuniáriasinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALFINAL - TCC - D.G.P. [Medidas executivas atipicas prestacoes pecuniarias].pdfapplication/pdf953457https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/67870/1/FINAL%20-%20TCC%20-%20D.G.P.%20%5bMedidas%20executivas%20atipicas%20prestacoes%20pecuniarias%5d.pdf49f2d061edaebc600a2c313a912685b5MD51open access1884/678702020-08-04 16:11:49.127open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/67870Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082020-08-04T19:11:49Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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