Lei 11.340/2006 : análise dos mecanismos de proteção contra a violência doméstica no Brasil sob a ótica do judiciário

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, César Brito da, 1989-
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/62425
Resumo: Orientador: André Peixoto de Souza
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spelling Silva, César Brito da, 1989-Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoSouza, André Peixoto de2019-08-13T11:22:46Z2019-08-13T11:22:46Z2018https://hdl.handle.net/1884/62425Orientador: André Peixoto de SouzaMonografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: O presente trabalho tem o objetivo de analisar os mecanismos de proteção contra a violência doméstica e familiar contra a mulher sob o espectro do judiciário brasileiro. Para tanto, o objeto da pesquisa principal foi o 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Curitiba. Assim, há a necessidade de buscar as origens dos mecanismos de proteção, sobretudo da Lei 11.340/06 e da Lei 13.641/18. Por conseguinte, demonstra-se a forma como se desenvolvem as atividades no 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Curitiba, para entender como se dá a aplicação da lei 11.340/06 na prática. A partir disso, elencam-se os principais desafios enfrentados pelo judiciário para melhorar a prestação jurisdicional acerca do tema. Isso se faz imprescindível para que se encontrem alternativas para solucionar a insuficiente resposta estatal frente aos inúmeros casos de violência doméstica existentes. Por fim, apresenta-se algumas alternativas possíveis na tentativa de buscar caminhos mais eficientes no sistema judicial estabelecido.52 p.application/pdfViolência contra a mulherViolência familiarPrescrição (Direito penal)Lei 11.340/2006 : análise dos mecanismos de proteção contra a violência doméstica no Brasil sob a ótica do judiciárioinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALCESAR BRITO DA SILVA.pdfapplication/pdf261687https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/62425/1/CESAR%20BRITO%20DA%20SILVA.pdfad8da879b4e8f1d455aa1e1139d6d623MD51open access1884/624252019-08-13 08:22:46.531open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/62425Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082019-08-13T11:22:46Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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