Direito à cidade sustentável
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2013 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFPR |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/1884/31477 |
Resumo: | O presente trabalho visa analisar o direito à cidade sustentável, previsto pelo Estatuto da Cidade (Lei nº10.257/2001) à luz dos conflitos que ocorrem envolvendo o direito fundamental à moradia e o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Sabe-se que as ocupações irregulares em áreas de interesse ambiental, como as Áreas de Preservação Permanente, são um dos grandes problemas socioambientais encontrados nas cidades brasileiras, colocando em risco a segurança das famílias que vivem em tais localidades. Conflitos decorrem também da possível degradação ambiental das áreas, pois as ocupações, em geral, são carentes de infra-estrutura, como saneamento básico. A fim de realizar tal análise, busca-se contextualizar a problemática no processo de urbanização brasileiro no século XX, responsável pelo aprofundamento das desigualdades sociais e segregação socioespacial. Analisa-se também a previsão do direito a "cidades sustentáveis", previsto pelo Estatuto da Cidade, bem como os princípios das funções sociais e ambientais da cidade e da propriedade urbana. Por fim, faz-se uma análise do direito à moradia e do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, buscando uma perspectiva de compatibilização, na busca da realização do direito à cidade sustentável |
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Futata, Rosiane Tieme PechuttoKässmayer, KarinUniversidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito2013-07-12T13:01:48Z2013-07-12T13:01:48Z2013-07-12http://hdl.handle.net/1884/31477O presente trabalho visa analisar o direito à cidade sustentável, previsto pelo Estatuto da Cidade (Lei nº10.257/2001) à luz dos conflitos que ocorrem envolvendo o direito fundamental à moradia e o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Sabe-se que as ocupações irregulares em áreas de interesse ambiental, como as Áreas de Preservação Permanente, são um dos grandes problemas socioambientais encontrados nas cidades brasileiras, colocando em risco a segurança das famílias que vivem em tais localidades. Conflitos decorrem também da possível degradação ambiental das áreas, pois as ocupações, em geral, são carentes de infra-estrutura, como saneamento básico. A fim de realizar tal análise, busca-se contextualizar a problemática no processo de urbanização brasileiro no século XX, responsável pelo aprofundamento das desigualdades sociais e segregação socioespacial. Analisa-se também a previsão do direito a "cidades sustentáveis", previsto pelo Estatuto da Cidade, bem como os princípios das funções sociais e ambientais da cidade e da propriedade urbana. Por fim, faz-se uma análise do direito à moradia e do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, buscando uma perspectiva de compatibilização, na busca da realização do direito à cidade sustentávelapplication/pdfDireito urbanisticoPlanejamento urbanoDireito a moradiaMeio ambienteDesenvolvimento sustentávelDireito à cidade sustentávelinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL1463 ROSIANE TIEMI PECHUTTO FUTATA.pdfapplication/pdf630125https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/31477/1/1463%20ROSIANE%20TIEMI%20PECHUTTO%20FUTATA.pdf2bb7b0af0c25d825a4b5ff48091532baMD51open accessTEXT1463 ROSIANE TIEMI PECHUTTO FUTATA.pdf.txt1463 ROSIANE TIEMI PECHUTTO FUTATA.pdf.txtExtracted Texttext/plain208745https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/31477/2/1463%20ROSIANE%20TIEMI%20PECHUTTO%20FUTATA.pdf.txt476856c74a95bc90b4e83f9d4c96c8cbMD52open accessTHUMBNAIL1463 ROSIANE TIEMI PECHUTTO FUTATA.pdf.jpg1463 ROSIANE TIEMI PECHUTTO FUTATA.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1116https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/31477/3/1463%20ROSIANE%20TIEMI%20PECHUTTO%20FUTATA.pdf.jpga73844fbc4af6ad637ab81b9e142a3dfMD53open access1884/314772016-04-07 03:48:10.418open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/31477Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082016-04-07T06:48:10Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false |
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