A imunidade tributária para fonogramas e videofonogramas musicais
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Data de Publicação: | 2016 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFPR |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/1884/45888 |
Resumo: | Orientador: José Roberto Vieira. |
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Silva, Gilson Rodrigues Cardoso daUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoVieira, Jose Roberto2017-04-04T19:33:58Z2017-04-04T19:33:58Z2016http://hdl.handle.net/1884/45888Orientador: José Roberto Vieira.Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: Este trabalho tem por escopo o estudo da regra imunizadora integrada por meio da Emenda Constitucional nº 75/2013 ao artigo nº 150, VI, da Constituição Federal, inserindo, no referido artigo, a alínea "e", a qual prevê a desoneração dos trabalhos artísticos musicais de autoria de artistas brasileiros ou que sejam interpretados por artistas brasileiros. Fez-se necessária a análise do surgimento da indústria fonográfica, sua atuação no plano mundial e um breve histórico de como esse ramo industrial desenvolveu suas atividades no pais. Ainda, empreende-se uma análise com relação aos limites de abrangência da referida norma, os motivos de sua implementação no texto constitucional, sobretudo a disseminação da cultura brasileira e o combate ao crime de pirataria, além dos resultados efetivamente atingidos. Esses objetivos foram concretizados por meio de pesquisa bibliográfica e em sítios eletrônicos especializados nessa questão.62 p.application/pdfImunidade tributariaDireito tributarioA imunidade tributária para fonogramas e videofonogramas musicaisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL24.pdfapplication/pdf446823https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/45888/1/24.pdf2366307b99e05572234b1801863407c1MD51open access1884/458882017-04-04 16:33:58.514open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/45888Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082017-04-04T19:33:58Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false |
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