As imunidades tributárias

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Rogério Duarte da
Data de Publicação: 2002
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/83627
Resumo: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
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spelling As imunidades tributáriasDireitoDireito tributarioImunidade tributariaDissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoAnálise da natureza jurídicas das imunidades tributárias no direito brasileiro, partindo de sua surgimento e evolução no direito brasileiro, positivação pela Constituição Federal de 1988 e a interpretação dada pela jurisprudência brasileira sobre os pontos mais polêmicos, com especial atenção a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.Florianópolis, SCZavarizi, Indio JorgeUniversidade Federal de Santa CatarinaSilva, Rogério Duarte da2012-10-20T01:49:11Z2012-10-20T01:49:11Z20022002info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdf182940http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/83627porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2014-09-26T02:56:11Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/83627Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732014-09-26T02:56:11Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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