Portinhola de bebês e parto anônimo : entre o direito ao conhecimento da origem genética e o direito à vida

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Eiglmeier, Valéria Gurkewicz
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/35712
Resumo: Orientador: Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk
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spelling Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoRuzyk, Carlos Eduardo Pianovski, 1977-Eiglmeier, Valéria Gurkewicz2022-11-04T18:05:04Z2022-11-04T18:05:04Z2013https://hdl.handle.net/1884/35712Orientador: Carlos Eduardo Pianovski RuzykMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: O presente trabalho tem por objetivo examinar a possibilidade de inserção das portinholas de bebês e do parto anônimo no ordenamento jurídico brasileiro. Tais medidas foram propostas por dois projetos-de-lei no Congresso Nacional, o PL 2747/08 e o PL 3220/08, que aludiam à presença das portinholas de bebês e do parto anônimo nas legislações estrangeiras. Estes projetos, contudo, foram rejeitados pelas comissões que os analisaram, sob o argumento de inconstitucionalidade e de representarem um retrocesso aos direitos das crianças. É sob a perspectiva do direito ao conhecimento da origem genética e do estado de filiação (abarcando, também, a maternidade/paternidade responsável) que o presente trabalho se propõe a investigar se as portinholas de bebês e o parto anônimo são compatíveis com o atual ordenamento jurídico brasileiro.1 recurso online : PDF.application/pdfPais e filhos (Direito)Portinhola de bebês e parto anônimo : entre o direito ao conhecimento da origem genética e o direito à vidainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL71.pdfapplication/pdf548680https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/35712/1/71.pdf09f5e67a0bbed3196bdcc89062630eebMD51open accessTEXT71.pdf.txtExtracted Texttext/plain171953https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/35712/2/71.pdf.txt48321b0c47c1e2835ca730a81650edffMD52open accessTHUMBNAIL71.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1118https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/35712/3/71.pdf.jpge649e47f81b053181b2f339511cc7590MD53open access1884/357122022-11-04 15:05:04.261open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/35712Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082022-11-04T18:05:04Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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