Do instituto do parto anônimo ao instituto do parto discreto e as controvérsias jurídicas diante dos direitos de personalidade do infante em face do conhecimento de sua origem genética e os aspectos legais, doutrinários e jurisprudenciais perante a ordem jurídica brasileira

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Reusing, Luciana
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/86196
Resumo: Orientador: Prof. Dr. Sérgio Said Staut Júnior
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spelling Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoStaut Júnior, Sérgio Said, 1977-Reusing, Luciana2024-08-15T19:20:00Z2024-08-15T19:20:00Z2023https://hdl.handle.net/1884/86196Orientador: Prof. Dr. Sérgio Said Staut JúniorTese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa : Curitiba, 20/11/2023Inclui referênciasÁrea de concentração: Direito das Relações SociaisResumo: O objetivo geral deste estudo transdisciplinar que transpõem os âmbitos do Direito Civil, alcançando o Direito das Famílias, o Direito Constitucional, o Direito Penal, o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Sociologia, a Filosofia, a Bioética e o Biodireito, é validar o Parto Discreto com gênese no direito belga, como instituto do direito brasileiro, na sua capacidade de harmonizar o convívio de direitos colidentes das partes interessadas, quanto o sigilo da identidade da mulher e das condições do parto e do indivíduo em conhecer da sua origem genética para fins de salvaguardar à vida, à saúde e a qualidade de vida. Dessa forma, o Parto Discreto, como instituto jurídico poderia obstar a violação ao princípio da dignidade da pessoa humana entendido como cláusula geral de personalidade, principalmente nos inúmeros casos de abandono ilegal e na exposição do recém-nascido. Tais fenômenos, sempre estiveram presentes na sociedade e muitas vezes praticados para salvaguardar a honra da família patriarcal, seja por gravidez indesejada ou não planejada, como a dos filhos concebidos na extraconjugalidade ou antes do casamento, considerados uma densora à família. Tais fenômenos seguem rasgando o véu do tempo, quando não só a rejeição mas o abandono eram amparados pela Roda dos Expostos no século XII, evitando assim a morte precoce de recémnascidos e crianças, e que acompanham os novos arranjos familiares principalmente os construídos pelo afeto. Em termos metodológicos, realiza-se este trabalho com base no levantamento de dados extraídos de vasta pesquisa bibliográfica, legal, jurisprudencial e doutrinária, utilizando-se o método indutivo. A principal conclusão que se extrai desse estudo é a possibilidade do Parto Discreto como política pública de proteção integral, ser um caminho justo e equilibrado para o direito de renuncia da mulher à maternidade, na proteção de seus dados e das circunstâncias do parto, sem sofrer qualquer tipo de preconceito ou discriminação por parte da sociedade, bem como, na salvaguarda do direito ao conhecimento da origem genética do indivíduo, diante da análise do caso concreto, a fim de proteger a família originária e a substituta como base da sociedade, a integridade dos seus membros e dos laços de afeto construídos ao longo do tempo.Abstract: The general aim of this transdisciplinary study, which goes beyond civil law to include family law, constitutional law, criminal law, the Statute of the Child and Adolescent, sociology, philosophy, bioethics and bio-law, is to validate Discreet Birth, which originated in Belgian law, as an institute of Brazilian law, in its ability to harmonize the conflicting rights of the interested parties, regarding the confidentiality of the woman's identity and the conditions of the birth and the individual's need to know their genetic origin in order to safeguard life, health and quality of life. In this way, Discreet Birth, as a legal institute, could prevent violations of the principle of human dignity, understood as a general personality clause, especially in the countless cases of illegal abandonment and exposure of the newborn. These phenomena have always been present in society from the earliest times, and are often practiced to safeguard the honor of the patriarchal family, whether through unwanted or unplanned pregnancies, such as children conceived during extramarital affairs or pregnancy before marriage, which is considered to be damaging to the family. These phenomena continue to tear at the veil of time, when not only rejection but also abandonment were supported by the Expostile Wheel in the 12th century, thus avoiding the early death of newborns and children, and which accompany new family arrangements, especially those built on affection. In methodological terms, this work is based on a survey of data extracted from vast bibliographical, legal, jurisprudential and doctrinal research, using the inductive method. The main conclusion that can be drawn from this study is that Discreet Birth, as a public policy for comprehensive protection, can be a fair and balanced way of guaranteeing a woman's right to renounce maternity, protecting her data and the circumstances of childbirth, without suffering any kind of prejudice or discrimination from society, as well as safeguarding the right to know an individual's genetic origin when analyzing a specific case, in order to protect the original family and the surrogate family as the basis of society, the integrity of its members and the bonds of affection built up over time.RÈSUMÈ: L'objectif général de cette étude transdisciplinaire, qui dépasse le cadre du droit civil pour inclure le droit constitutionnel, le droit pénal, le statut de l'enfant et de l'adolescent, la sociologie, la philosophie, la bioéthique et le droit biologique, est de valider la Naissance Discrète dans ses origines en droit belge, dans sa capacité à harmoniser les droits contradictoires des parties intéressées au secret de l'identité de la femme et de la personne adoptée par une famille socio-affective au droit de connaître leur origine génétique ou biologique, afin de sauvegarder la vie, la santé et la qualité de vie. Ainsi, l'accouchement discret, en tant qu'institution juridique, peut empêcher la violation du principe de la dignité de la personne humaine, entendu comme une clause générale de personnalité, comme dans le cas de l'accouchement anonyme, qui trouve son origine dans le droit français et a fait l'objet de trois propositions de loi au Brésil en 2008, qui ont toutes été archivées, en raison de leur incompatibilité avec les règles en vigueur au moment où elles ont été proposées, du manque de connaissances du législateur, du tabou et des préjugés à l'égard de thèmes centraux tels que l'autonomie des femmes à renoncer à la maternité et de thèmes connexes tels que l'avortement clandestin et l'infanticide, ainsi que des idéologies des bancs législatifs. Ces pratiques continuent de déchirer le voile du temps, accompagnant de nouveaux arrangements familiaux basés principalement sur l'affection et sur le désir controversé des femmes de ne pas exercer la maternité. Dans de nombreux cas, ce désir découle des faits qui imprègnent les grossesses non désirées ou non planifiées, mais qui peuvent être soutenues par la Naissance Discrète en tant que politique publique de protection intégrale. Sur le plan méthodologique, ce travail se fonde sur une étude des données extraites d'une vaste recherche bibliographique, juridique, jurisprudentielle et doctrinale, en utilisant la méthode inductive. La principale conclusion tirée de cette étude est que l'accouchement discret peut être un moyen juste et équilibré pour les femmes de renoncer à l'exercice de la maternité, de protéger leurs données et les circonstances de l'accouchement, sans subir aucun type de préjudice ou de discrimination de la part de la société, ainsi que de sauvegarder le droit à la connaissance de l'origine génétique lors de l'analyse du cas spécifique, afin de protéger la famille en tant que base de la société, l'intégrité de ses membres et les liens d'affection tissés au fil du temps.1 recurso online : PDF.application/pdfPersonalidade (Direito)Direito de famíliaPais e filhos (Direito)BioéticaDireito e biologiaDireitoDo instituto do parto anônimo ao instituto do parto discreto e as controvérsias jurídicas diante dos direitos de personalidade do infante em face do conhecimento de sua origem genética e os aspectos legais, doutrinários e jurisprudenciais perante a ordem jurídica brasileirainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALR - T - LUCIANA REUSING.pdfapplication/pdf6041830https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/86196/1/R%20-%20T%20-%20LUCIANA%20REUSING.pdfe35154c6519d8ae5d040eba1f0f2f7c9MD51open access1884/861962024-08-15 16:20:00.642open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/86196Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082024-08-15T19:20Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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