Dano estético
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2013 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFPR |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/1884/31231 |
Resumo: | Resumo: O Direito Civil transformou-se, abandonando o paradigma patrimonialista para rever seus institutos a partir de uma nova ótica, com uma nova preocupação, que é a proteção à pessoa humana. Trata-se da repersonalização do Direito Civil, fenômeno conexo com a constitucionalização. A partir disso, o dano estético, categoria da responsabilidade civil, também deve ser visto de uma nova forma, inclusive em virtude da maior valorização do corpo humano, bem como os maiores riscos decorrentes da sua exposição. Deve ser compreendido como qualquer lesão, permanente ou, no mínimo, duradoura, que modifique a integridade física individual, em seu aspecto externo. Não se confunde com o dano moral, outra espécie do gênero dano extrapatrimonial. Por conseguinte, dano estético e dano moral podem cumular, interpretação que promove a máxima tutela da pessoa humana. Este é, inclusive, o entendimento majoritário da jurisprudência atual do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e do Superior Tribunal de Justiça, o que simboliza que a repersonalização também é adotada pelos magistrados |
id |
UFPR_59e08cf6770a84075acbe5f0ed39c6fb |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:acervodigital.ufpr.br:1884/31231 |
network_acronym_str |
UFPR |
network_name_str |
Repositório Institucional da UFPR |
repository_id_str |
308 |
spelling |
Manassés, Diogo RodriguesNalin, Paulo Roberto RibeiroUniversidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito2013-07-10T11:42:35Z2013-07-10T11:42:35Z2013-07-10http://hdl.handle.net/1884/31231Resumo: O Direito Civil transformou-se, abandonando o paradigma patrimonialista para rever seus institutos a partir de uma nova ótica, com uma nova preocupação, que é a proteção à pessoa humana. Trata-se da repersonalização do Direito Civil, fenômeno conexo com a constitucionalização. A partir disso, o dano estético, categoria da responsabilidade civil, também deve ser visto de uma nova forma, inclusive em virtude da maior valorização do corpo humano, bem como os maiores riscos decorrentes da sua exposição. Deve ser compreendido como qualquer lesão, permanente ou, no mínimo, duradoura, que modifique a integridade física individual, em seu aspecto externo. Não se confunde com o dano moral, outra espécie do gênero dano extrapatrimonial. Por conseguinte, dano estético e dano moral podem cumular, interpretação que promove a máxima tutela da pessoa humana. Este é, inclusive, o entendimento majoritário da jurisprudência atual do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e do Superior Tribunal de Justiça, o que simboliza que a repersonalização também é adotada pelos magistradosapplication/pdfResponsabilidade (Direito)Direito civilDireito constitucionalDano estéticoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALDIOGO RODRIGUES MANASSES DANO.pdfapplication/pdf587852https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/31231/1/DIOGO%20RODRIGUES%20MANASSES%20DANO.pdf20168d4e3ffa3f0465bc9635de62237fMD51open accessTEXTDIOGO RODRIGUES MANASSES DANO.pdf.txtDIOGO RODRIGUES MANASSES DANO.pdf.txtExtracted Texttext/plain174552https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/31231/2/DIOGO%20RODRIGUES%20MANASSES%20DANO.pdf.txt172de0a5dd2eb384d611e846f851db8cMD52open accessTHUMBNAILDIOGO RODRIGUES MANASSES DANO.pdf.jpgDIOGO RODRIGUES MANASSES DANO.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1133https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/31231/3/DIOGO%20RODRIGUES%20MANASSES%20DANO.pdf.jpg919cc1e8eb69ec77c02f751157bf0c6cMD53open access1884/312312016-04-07 09:45:04.893open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/31231Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082016-04-07T12:45:04Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
Dano estético |
title |
Dano estético |
spellingShingle |
Dano estético Manassés, Diogo Rodrigues Responsabilidade (Direito) Direito civil Direito constitucional |
title_short |
Dano estético |
title_full |
Dano estético |
title_fullStr |
Dano estético |
title_full_unstemmed |
Dano estético |
title_sort |
Dano estético |
author |
Manassés, Diogo Rodrigues |
author_facet |
Manassés, Diogo Rodrigues |
author_role |
author |
dc.contributor.other.pt_BR.fl_str_mv |
Nalin, Paulo Roberto Ribeiro Universidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Manassés, Diogo Rodrigues |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Responsabilidade (Direito) Direito civil Direito constitucional |
topic |
Responsabilidade (Direito) Direito civil Direito constitucional |
description |
Resumo: O Direito Civil transformou-se, abandonando o paradigma patrimonialista para rever seus institutos a partir de uma nova ótica, com uma nova preocupação, que é a proteção à pessoa humana. Trata-se da repersonalização do Direito Civil, fenômeno conexo com a constitucionalização. A partir disso, o dano estético, categoria da responsabilidade civil, também deve ser visto de uma nova forma, inclusive em virtude da maior valorização do corpo humano, bem como os maiores riscos decorrentes da sua exposição. Deve ser compreendido como qualquer lesão, permanente ou, no mínimo, duradoura, que modifique a integridade física individual, em seu aspecto externo. Não se confunde com o dano moral, outra espécie do gênero dano extrapatrimonial. Por conseguinte, dano estético e dano moral podem cumular, interpretação que promove a máxima tutela da pessoa humana. Este é, inclusive, o entendimento majoritário da jurisprudência atual do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e do Superior Tribunal de Justiça, o que simboliza que a repersonalização também é adotada pelos magistrados |
publishDate |
2013 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2013-07-10T11:42:35Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2013-07-10T11:42:35Z |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2013-07-10 |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
format |
bachelorThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://hdl.handle.net/1884/31231 |
url |
http://hdl.handle.net/1884/31231 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional da UFPR instname:Universidade Federal do Paraná (UFPR) instacron:UFPR |
instname_str |
Universidade Federal do Paraná (UFPR) |
instacron_str |
UFPR |
institution |
UFPR |
reponame_str |
Repositório Institucional da UFPR |
collection |
Repositório Institucional da UFPR |
bitstream.url.fl_str_mv |
https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/31231/1/DIOGO%20RODRIGUES%20MANASSES%20DANO.pdf https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/31231/2/DIOGO%20RODRIGUES%20MANASSES%20DANO.pdf.txt https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/31231/3/DIOGO%20RODRIGUES%20MANASSES%20DANO.pdf.jpg |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
20168d4e3ffa3f0465bc9635de62237f 172de0a5dd2eb384d611e846f851db8c 919cc1e8eb69ec77c02f751157bf0c6c |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR) |
repository.mail.fl_str_mv |
|
_version_ |
1801860559012888576 |