A viabilidade e o impacto da súmula vinculante no processo brasileiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Namur, Samir
Data de Publicação: 2005
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: http://hdl.handle.net/1884/41430
Resumo: Orientador: Manoel Caetano Ferreira Filho
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spelling Namur, SamirFerreira Filho, Manoel CaetanoUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito.2016-02-16T12:47:49Z2016-02-16T12:47:49Z2005http://hdl.handle.net/1884/41430Orientador: Manoel Caetano Ferreira FilhoMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoA presente monografia de conclusão de curso trata dos aspectospositivos e negativos da instituição da súmula vinculante no direito brasileiro e também do impacto que por ela será causado. Essa análise, contudo, é restrita ao âmbito do processo. Considerando isso, deve-se analisar a questão atinente à independência dos magistrados, que se desdobra no princípio do livre convencimento, na concentração de poderes pelo Supremo Tribunal Federal, na possibilidade de cristalização da jurisprudência e na interpretação do juiz. Além disso, importante discorrer sobre a (des) necessidades de uniformização da jurisprudência e sobre a morosidade do processo. Para melhor discorrer sobre o impacto da súmula vinculante no processo brasileiro, é necessário tratar das questões atinentes ao efeito vinculante no direito comparado, à súmula impeditiva de recursos e das conseqüências em potencial que poderá ela causar.51 f.application/pdfBrasil. Supremo Tribunal Federal - SumulasSumula (Direito)A viabilidade e o impacto da súmula vinculante no processo brasileiroinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALM648.pdfapplication/pdf650659https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/41430/1/M648.pdf6b4a2ca4b24e400a81abb15e24d2dfcaMD51open accessTEXTM648.pdf.txtM648.pdf.txtExtracted Texttext/plain117379https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/41430/2/M648.pdf.txtbced563034935917c1717c40ece8237fMD52open accessTHUMBNAILM648.pdf.jpgM648.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1265https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/41430/3/M648.pdf.jpgfe4d564d05d9ff2529482421a006e6f5MD53open access1884/414302016-04-08 04:11:42.947open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/41430Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082016-04-08T07:11:42Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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