Legislação e saúde do aeronauta : uma relação turbulenta
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Data de Publicação: | 2013 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFPR |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/1884/49099 |
Resumo: | Orientador: Thereza Cristina Gosdal |
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Silva, MarlonUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito.Gosdal, Thereza Cristina2017-09-20T17:19:04Z2017-09-20T17:19:04Z2013http://hdl.handle.net/1884/49099Orientador: Thereza Cristina GosdalMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: O objetivo do presente trabalho é a análise jurídica dos aspectos laborais do profissional que exerce atividade a bordo de aeronave civil nacional, permeando a relação entre as condições de trabalho e a saúde desses profissionais. Ancorandose na Lei nº 7.183/1984, bem como em preceitos da Constituição Federal e da Consolidação das Leis Trabalhistas, buscou-se realizar um estudo acerca dos conceitos próprios da categoria dos aeronautas e da regulamentação trabalhista desta classe profissional, especialmente no que se refere ao regime de trabalho, à forma de remuneração e às peculiaridades criadas pela Lei do Aeronauta. Para além, a Lei nº. 6.514/1977 e a Portaria nº. 3.214/1978 foram postos em voga para o estudo dos agentes nocivos à saúde daqueles profissionais, principalmente no tocante aos riscos ocupacionais e ao cabimento de adicionais compensatórios. Ademais, abordaram-se as consequências da jornada de trabalho, bem como do trabalho noturno, no tocante à saúde e à integridade física e psicológica dos aeronautas. O presente trabalho intenta abordar essas questões ocupacionais e verificar quais são as utilidades ou funcionalidades - e, principalmente, se atingem o seu objetivo - para o trabalho do aviador nos dias atuais95 f.application/pdfAeronautas - LegislaçãoDireito do trabalhoSaúde do trabalho - LegislaçãoLegislação e saúde do aeronauta : uma relação turbulentainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALM1692.pdfapplication/pdf849319https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/49099/1/M1692.pdf2292856bc1630eb2066220ab11fd04c5MD51open access1884/490992017-09-20 14:19:04.686open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/49099Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082017-09-20T17:19:04Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false |
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