Serviços públicos concedidos : acesso e remuneração

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Bourges, Fernanda Schuhli
Data de Publicação: 2007
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/10264
Resumo: Orientador : Romeu Felipe Bacellar Filho
id UFPR_61057631355607259c926099f3cd8855
oai_identifier_str oai:acervodigital.ufpr.br:1884/10264
network_acronym_str UFPR
network_name_str Repositório Institucional da UFPR
repository_id_str 308
spelling Costaldello, Ângela Cássia, 1961-Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoBourges, Fernanda Schuhli2022-12-06T17:21:51Z2022-12-06T17:21:51Z2007https://hdl.handle.net/1884/10264Orientador : Romeu Felipe Bacellar FilhoCo-orientadora : Angela Cassia CostaldelloDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 2007Inclui bibliografiaA presente dissertação refere-se ao acesso e à remuneração do serviço público concedido. No Capítulo 1 é abordado o tema do serviço público, suas noções, critérios, adaptações e peculiaridades no Direito brasileiro, com enfoque à prestação por particulares. O Capítulo 2 diz respeito às concessões de serviços públicos, sua utilização, características e visualização do instituto sob o princípio da associação. No Capítulo 3 avança-se em direção à reflexão sobre a problemática objeto do trabalho; é apresentada a dificuldade de universalização dos serviços públicos, especialmente diante dos efeitos da utilização da concessão. Ainda, justifica-se e fundamenta-se a necessidade de efetivação do acesso ao serviço público com a correlação deste aos direitos fundamentais, à dignidade da pessoa humana, ao mínimo existencial e aos princípios e objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. No Capítulo 4 alcança-se o aspecto primordial do trabalho, que é o de estudar o acesso sob a perspectiva da remuneração do concessionário. Com esse intuito, são traçadas algumas características da remuneração, apontados mecanismos e práticas atrelados à modicidade tarifária e apresentados possíveis modelos remuneratórios tendentes a propiciar a universalização do acesso aos serviços públicos concedidos.230 f.application/pdfDisponível em formato digitalTesesConcessões administrativas - BrasilAdministração pública - BrasilServiço público - TesesDignidadeDireito administrativo - BrasilServiços públicos concedidos : acesso e remuneraçãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALDissertação Fernanda Schuhli Bourges.pdfapplication/pdf1580705https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/10264/1/Disserta%c3%a7%c3%a3o%20Fernanda%20Schuhli%20Bourges.pdff88eced0c368a08f7cf8b70c29d217d1MD51open accessTEXTDissertação Fernanda Schuhli Bourges.pdf.txtExtracted Texttext/plain660771https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/10264/2/Disserta%c3%a7%c3%a3o%20Fernanda%20Schuhli%20Bourges.pdf.txt61afae751a0126aa55b5e2e231704ad0MD52open accessTHUMBNAILDissertação Fernanda Schuhli Bourges.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1243https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/10264/3/Disserta%c3%a7%c3%a3o%20Fernanda%20Schuhli%20Bourges.pdf.jpgf01aa16a1d3bf1120d118091880ac15dMD53open access1884/102642022-12-06 14:21:51.844open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/10264Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082022-12-06T17:21:51Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Serviços públicos concedidos : acesso e remuneração
title Serviços públicos concedidos : acesso e remuneração
spellingShingle Serviços públicos concedidos : acesso e remuneração
Bourges, Fernanda Schuhli
Teses
Concessões administrativas - Brasil
Administração pública - Brasil
Serviço público - Teses
Dignidade
Direito administrativo - Brasil
title_short Serviços públicos concedidos : acesso e remuneração
title_full Serviços públicos concedidos : acesso e remuneração
title_fullStr Serviços públicos concedidos : acesso e remuneração
title_full_unstemmed Serviços públicos concedidos : acesso e remuneração
title_sort Serviços públicos concedidos : acesso e remuneração
author Bourges, Fernanda Schuhli
author_facet Bourges, Fernanda Schuhli
author_role author
dc.contributor.other.pt_BR.fl_str_mv Costaldello, Ângela Cássia, 1961-
Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
dc.contributor.author.fl_str_mv Bourges, Fernanda Schuhli
dc.subject.por.fl_str_mv Teses
Concessões administrativas - Brasil
Administração pública - Brasil
Serviço público - Teses
Dignidade
Direito administrativo - Brasil
topic Teses
Concessões administrativas - Brasil
Administração pública - Brasil
Serviço público - Teses
Dignidade
Direito administrativo - Brasil
description Orientador : Romeu Felipe Bacellar Filho
publishDate 2007
dc.date.issued.fl_str_mv 2007
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2022-12-06T17:21:51Z
dc.date.available.fl_str_mv 2022-12-06T17:21:51Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://hdl.handle.net/1884/10264
url https://hdl.handle.net/1884/10264
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.pt_BR.fl_str_mv Disponível em formato digital
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 230 f.
application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFPR
instname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron:UFPR
instname_str Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron_str UFPR
institution UFPR
reponame_str Repositório Institucional da UFPR
collection Repositório Institucional da UFPR
bitstream.url.fl_str_mv https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/10264/1/Disserta%c3%a7%c3%a3o%20Fernanda%20Schuhli%20Bourges.pdf
https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/10264/2/Disserta%c3%a7%c3%a3o%20Fernanda%20Schuhli%20Bourges.pdf.txt
https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/10264/3/Disserta%c3%a7%c3%a3o%20Fernanda%20Schuhli%20Bourges.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv f88eced0c368a08f7cf8b70c29d217d1
61afae751a0126aa55b5e2e231704ad0
f01aa16a1d3bf1120d118091880ac15d
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1813898766053277696

Registros relacionados