A responsabilidade no direito de família brasileiro contemporâneo
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2013 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFPR |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/1884/29375 |
Resumo: | Resumo: A Constituição Federal de 1988 passou a proteger a família não como um fim em si mesma, mas de forma instrumental, com vistas a alcançar a satisfação de seus membros no movimento de sua coexistência. Contudo, o Código Civil de 2002, no que diz respeito ao Direito de Família, continuou se pautando, em boa medida, em pressupostos antigos e de cunho patrimonial, anacrônicos a estes tempos em que se evidenciam novas configurações sociais e o redimensionamento do grau de complexidade das relações na sociedade, o que se reflete na família. O Direito, por sua vez, vem procurando acolher situações existenciais que até então lhe eram estranhas. É preciso, porém, pensar se o instrumental teórico que o Direito tem à disposição é suficiente para lidar com a complexidade da realidade social na atualidade, tal como a questão da responsabilidade, tema que merece ter ampliado e aprofundado seu debate. Com efeito, no contexto do Direito de Família brasileiro a problemática central do tema responsabilidade consiste no seu enfrentamento, por parte da doutrina e da jurisprudência, para além da responsabilidade civil, o que implica avançar a reflexão para uma dimensão ética. Por tais razões, esta dissertação se propõe a analisar a responsabilidade na perspectiva de sua dimensão ética, com um sentido que permita a construção de novas respostas ao Direito de Família. O sentido de responsabilidade é aqui trabalhado com base nas premissas de Hans Jonas e na leitura desse autor feita por Paulo Luiz Netto Lôbo. Defende-se, assim, uma responsabilidade que esteja em consonância com a principiologia constitucional que informa as situações existenciais de família e que tem a pessoa humana no seu centro. |
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Sanches, Fernanda Karam de ChueiriUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciencias Juridicas. Programa de Pós-Graduaçao em DireitoFachin, Luiz Edson, 1958-2013-01-29T16:57:23Z2013-01-29T16:57:23Z2013-01-29http://hdl.handle.net/1884/29375Resumo: A Constituição Federal de 1988 passou a proteger a família não como um fim em si mesma, mas de forma instrumental, com vistas a alcançar a satisfação de seus membros no movimento de sua coexistência. Contudo, o Código Civil de 2002, no que diz respeito ao Direito de Família, continuou se pautando, em boa medida, em pressupostos antigos e de cunho patrimonial, anacrônicos a estes tempos em que se evidenciam novas configurações sociais e o redimensionamento do grau de complexidade das relações na sociedade, o que se reflete na família. O Direito, por sua vez, vem procurando acolher situações existenciais que até então lhe eram estranhas. É preciso, porém, pensar se o instrumental teórico que o Direito tem à disposição é suficiente para lidar com a complexidade da realidade social na atualidade, tal como a questão da responsabilidade, tema que merece ter ampliado e aprofundado seu debate. Com efeito, no contexto do Direito de Família brasileiro a problemática central do tema responsabilidade consiste no seu enfrentamento, por parte da doutrina e da jurisprudência, para além da responsabilidade civil, o que implica avançar a reflexão para uma dimensão ética. Por tais razões, esta dissertação se propõe a analisar a responsabilidade na perspectiva de sua dimensão ética, com um sentido que permita a construção de novas respostas ao Direito de Família. O sentido de responsabilidade é aqui trabalhado com base nas premissas de Hans Jonas e na leitura desse autor feita por Paulo Luiz Netto Lôbo. Defende-se, assim, uma responsabilidade que esteja em consonância com a principiologia constitucional que informa as situações existenciais de família e que tem a pessoa humana no seu centro.application/pdfTesesA responsabilidade no direito de família brasileiro contemporâneoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALR - D - FERNANDA KARAM DE CHUEIRI SANCHES.pdfapplication/pdf12992554https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/29375/1/R%20-%20D%20-%20FERNANDA%20KARAM%20DE%20CHUEIRI%20SANCHES.pdf4aafae68739ac01969bd21d45ab58b67MD51open accessTEXTR - D - FERNANDA KARAM DE CHUEIRI SANCHES.pdf.txtR - D - FERNANDA KARAM DE CHUEIRI SANCHES.pdf.txtExtracted Texttext/plain531868https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/29375/2/R%20-%20D%20-%20FERNANDA%20KARAM%20DE%20CHUEIRI%20SANCHES.pdf.txt96c78ca4be4ffcd130b43e0206be449dMD52open accessTHUMBNAILR - D - FERNANDA KARAM DE CHUEIRI SANCHES.pdf.jpgR - D - FERNANDA KARAM DE CHUEIRI SANCHES.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1172https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/29375/3/R%20-%20D%20-%20FERNANDA%20KARAM%20DE%20CHUEIRI%20SANCHES.pdf.jpg227ab684f96018e85e3003511bee68f1MD53open access1884/293752016-04-07 07:27:16.058open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/29375Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082016-04-07T10:27:16Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false |
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