Ação rescisória por violação de norma jurídica

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rutano, Leandro José
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: http://hdl.handle.net/1884/43377
Resumo: Orientador : Prof. Dr. Luiz Guilherme Marinoni
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spelling Rutano, Leandro JoséUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoMarinoni, Luiz Guilherme, 1962-2017-03-21T19:40:28Z2017-03-21T19:40:28Z2016http://hdl.handle.net/1884/43377Orientador : Prof. Dr. Luiz Guilherme MarinoniDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 01/04/2016Inclui referências : f. 96-102Resumo: O Código de Processo Civil de 2015 passou a prever a violação manifesta de norma jurídica como uma das hipóteses de cabimento de ação rescisória. De acordo com as mais modernas teorias da interpretação, a norma jurídica não está contida no texto legal, mas é dissociada dele. Norma jurídica, para essas teorias, é fruto da construção do direito pelo intérprete, de modo que a violação será sempre de uma das interpretações cabíveis a respeito de um mesmo enunciado legislativo. O Conceito de violação à norma jurídica, portanto, considerada a função atual das Cortes Supremas, diz respeito à violação de uma das interpretações possíveis a respeito de um mesmo enunciado legislativo. Palavras-chave: Ação Rescisória. Norma jurídica.Abstract: The Civil Procedure Code 2015 now provides a clear breach of the rule of law as one of the hypotheses of the appropriateness of rescission action. According to the most modern theories of interpretation, the rule of law is not contained in the legal text, but is separated from it. rule of law, for these theories, is the result of the construction of the right by the interpreter, so that the violation will always be one of the interpretations applicable on the same legislative statement. The concept of violation of the rule of law, therefore, considered the current role of the Supreme Courts, concerns the violation of one of the possible interpretations of the same legislative statement. Keywords: reversal action. legal standard.102 p.application/pdfDisponível em formato digital347.91DireitoProcesso civilAção rescisória por violação de norma jurídicainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALR - D - LEANDRO JOSE RUTANO.pdfapplication/pdf1055549https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/43377/1/R%20-%20D%20-%20LEANDRO%20JOSE%20RUTANO.pdfc4fb33cf6d5c59903477eb70233925e0MD51open accessTEXTR - D - LEANDRO JOSE RUTANO.pdf.txtExtracted Texttext/plain240583https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/43377/2/R%20-%20D%20-%20LEANDRO%20JOSE%20RUTANO.pdf.txtc7d1832720b754f3ed7e06e79ae0efb9MD52open accessTHUMBNAILR - D - LEANDRO JOSE RUTANO.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1069https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/43377/3/R%20-%20D%20-%20LEANDRO%20JOSE%20RUTANO.pdf.jpg34f0c5483d25b71248799154fa59a3eaMD53open access1884/433772017-03-21 16:40:28.742open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/43377Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082017-03-21T19:40:28Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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