Da complexidade intra-obrigacional : criação de deveres laterais pela boa-fé objetiva

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Steiner, Renata Carlos
Data de Publicação: 2006
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/30937
Resumo: Orientador: Paulo Roberto Ribeiro Nalin
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spelling Steiner, Renata CarlosNalin, Paulo Roberto Ribeiro, 1969-Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito2022-04-07T19:23:46Z2022-04-07T19:23:46Z2006https://hdl.handle.net/1884/30937Orientador: Paulo Roberto Ribeiro NalinMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoO Direito Civil passou por grandes transformações que, em síntese, recolocaram o sujeito real, com suas vicissitudes, no centro do ordenamento e transmudaram seu núcleo para além do Código Civil. Operou-se a constitucionalização de todo o Direito assim como repersonalização e despatrimonialização de seu conteúdo. O contrato não ficou inerte frente as referidas mudanças,devendo ser visto hoje para além de um vínculo entre sujeitos iguais e livres,tal apregoou a Modernidade,mitigando-se a autonomia da vontade,dogma no Estado Liberal,para passar a ser compreendido por novos contornos e um novo conceito, pautado pela função social ,o equilíbrio contratual e a boa-fé objetiva. Deste modo,é preciso compreender que a obrigação não é apenas um vínculo estático e sim uma complexidade voltada ao adimplemento. Significa dizer que os deveres obrigacionais não decorrem exclusivamente da autonomia da vontade, mas também do principio da boa-fé. A complexidade infra-obrigacional refere-se exatamente a esta potencialidade da boa-fé: criar deveres laterais ao contratado que devem ser observados como qualquer outro dever contratual. Exemplificativamente, trabalha-se com a divisão destes deveres em deveres de informação, proteção e lealdade mas é sempre necessário fazer o alerta que qualquer tentativa de conceituá-lo a priori é meramente um ponto de partida para sua compreensão,não sendo possível pretensão de plenitude que descaracterizaria inclusive a forma com que a boa-fé está prevista no Código Civil,qual seja,através de cláusulas gerais.87 f.application/pdfDisponível em formato digitalDireito civilBoa-fé (Direito)Da complexidade intra-obrigacional : criação de deveres laterais pela boa-fé objetivainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL788.pdfapplication/pdf440262https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/30937/1/788.pdfaec01364700440452c2218b83ffad6ffMD51open accessTEXT788.pdf.txtExtracted Texttext/plain215845https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/30937/2/788.pdf.txt3e80a8c563bd4cfa2d42ef5dc0254c2fMD52open accessTHUMBNAIL788.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1163https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/30937/3/788.pdf.jpg2bb4de613b1cb7a021860bdd41c1f702MD53open access1884/309372022-04-07 16:23:46.387open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/30937Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082022-04-07T19:23:46Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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