A prescrição interncorrente na execução trabalhista

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Vatzco, Larissa Kruger
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/31564
Resumo: Orientador: Célio Horst Waldraff
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spelling Vatzco, Larissa KrugerUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito2021-12-01T15:34:12Z2021-12-01T15:34:12Z2011https://hdl.handle.net/1884/31564Orientador: Célio Horst WaldraffMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoO presente estudo analisa a possibilidade da decretação da prescrição intercorrente nas execuções que ocorrem na Justiça do Trabalho para os créditos trabalhistas, bem como os de natureza fiscal. Trabalha com as questões atinentes à prescrição, principalmente com relação ao seu conceito, atualmente ligado à idéia de pretensão, e não mais à extinção da ação, além de tratar de seus fundamentos. Trata da aplicação supletiva do direito processual comum ao processo do trabalho, e da Lei n.º 6830/1980 à execução trabalhista. Realiza um apanhado da doutrina sobre o tema, principalmente no que tange a aplicação da prescrição intercorrente ao crédito trabalhista, e faz uma análise dos julgados sobre o tema, bem como da aplicabilidade (ou não) do art. 40, §4º, da Lei 6.830/80, às execuções trabalhistas. Por fim, analisa as execuções de natureza fiscal que passaram a ser de competência da Justiça do Trabalho com a Emenda Constitucional n.º 45/2004; demonstra a aplicabilidade da prescrição intercorrente nas execuções fiscais processadas na Justiça Comum, e por fim, analisa as decisões dos tribunais trabalhistas acerca da aplicabilidade da prescrição intercorrente às execuções fiscais de competência da Justiça do Trabalho93 f.application/pdfDisponível em formato digitalPrescrição (Direito do trabalho)A prescrição interncorrente na execução trabalhistainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL1488 LARISSA KRUGER VATZCO.pdfapplication/pdf693066https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/31564/1/1488%20LARISSA%20KRUGER%20VATZCO.pdf7c17bf4367d491e4ec94afba82f9c858MD51open accessTEXT1488 LARISSA KRUGER VATZCO.pdf.txtExtracted Texttext/plain217820https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/31564/2/1488%20LARISSA%20KRUGER%20VATZCO.pdf.txt25764e2e5f08840d688034a0f09d6f13MD52open accessTHUMBNAIL1488 LARISSA KRUGER VATZCO.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1111https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/31564/3/1488%20LARISSA%20KRUGER%20VATZCO.pdf.jpg59b3ca1696118fc0f26e1d71df8cd018MD53open access1884/315642021-12-01 12:34:12.105open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/31564Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082021-12-01T15:34:12Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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