Da prescrição intercorrente na execução trabalhista

• Autor(a) principal: Miron, Rômulo Felipe Reis
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
• Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3975
• topic: Justiça do trabalho; Processo do trabalho; Prescrição intercorrente; Execução trabalhista

O presente trabalho tem o objetivo de analisar a aplicação ou não da prescrição intercorrente no âmbito da Justiça do Trabalho, uma vez que na jurisprudência atual dos nossos tribunais superiores existe uma grande indefinição quanto à aplicabilidade da prescrição intercorrente não só na fase de execução trabalhista, como também em todo o processo do trabalho. A discussão se fortalece quando se verifica um conflito literal direto entre os enunciados das Súmulas 114 do Tribunal Superior do Trabalho e 327 do Supremo Tribunal Federal. Será visto como se dá na prática a aplicação da prescrição intercorrente, bem como a análise dos fundamentos jurídicos de sua aplicabilidade ou inaplicabilidade no Processo do Trabalho. Serão abordados alguns dos princípios processuais que têm relação direta com a prescrição intercorrente no processo do trabalho. Ainda serão expostas posições doutrinárias prós e contras a sua aplicação. O objetivo final do presente estudo é trazer com clareza a posição majoritária da Justiça do Trabalho, em especial, o entendimento consolidado do Tribunal Superior do Trabalho quanto ao tema.