Lei Maria da Penha, da teoria a prática

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Hercules, Francesco
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: http://hdl.handle.net/1884/55382
Resumo: Orientador: André Ribeiro Giamberardino
id UFPR_687d1873772d2896431db8bbf92aa83d
oai_identifier_str oai:acervodigital.ufpr.br:1884/55382
network_acronym_str UFPR
network_name_str Repositório Institucional da UFPR
repository_id_str 308
spelling Hercules, FrancescoUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoGiamberardino, André Ribeiro2018-04-25T21:50:08Z2018-04-25T21:50:08Z2017http://hdl.handle.net/1884/55382Orientador: André Ribeiro GiamberardinoMonografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: O presente estudo visa abordar a aplicação da Lei Maria da Penha (11.340/06) após 11 anos de sua vigência no país, como surgiu historicamente em meio a uma cultura machista que legítima a violência doméstica. Será apresentado uma análise deste diploma legal, protetor das mulheres em relações domésticas, indicando os requisitos para sua aplicação, o entendimento da doutrina sobre questões pertinentes ao tema, a fundamentação constitucional da legislação em apreço, as alterações no atendimento dado à vítima, assim como, as medidas protetivas que obrigam tanto o agressor como a vítima. Ainda, o afastamento da lei 9.099/95, que regula os Juizados Especiais, terá seus efeitos analisados de forma a fundamentar a abordagem mais severa e protetora dada em relação ao indiciado e a ofendia, respectivamente. Após a exposição da norma, serão levantadas algumas críticas à lei para, em seguida, visualizar-se a tentativa de alterações em seu funcionamento através do projeto de lei 07/2016. Dessa forma, concluiremos com uma análise crítica a partir dos problemas que serão levantados, bem como, serão trazidos alguns dados estatísticos que demonstrarão a influência da lei no meio social.62 p.application/pdfViolência contra a mulherLei Maria da PenhaLei Maria da Penha, da teoria a práticainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALFRANCESCO HERCULES.pdfapplication/pdf1081412https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/55382/1/FRANCESCO%20HERCULES.pdf9fbc4e989d52075ac75c395949bc06b5MD51open access1884/553822018-04-25 18:50:09.015open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/55382Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082018-04-25T21:50:09Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Lei Maria da Penha, da teoria a prática
title Lei Maria da Penha, da teoria a prática
spellingShingle Lei Maria da Penha, da teoria a prática
Hercules, Francesco
Violência contra a mulher
Lei Maria da Penha
title_short Lei Maria da Penha, da teoria a prática
title_full Lei Maria da Penha, da teoria a prática
title_fullStr Lei Maria da Penha, da teoria a prática
title_full_unstemmed Lei Maria da Penha, da teoria a prática
title_sort Lei Maria da Penha, da teoria a prática
author Hercules, Francesco
author_facet Hercules, Francesco
author_role author
dc.contributor.other.pt_BR.fl_str_mv Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
dc.contributor.author.fl_str_mv Hercules, Francesco
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Giamberardino, André Ribeiro
contributor_str_mv Giamberardino, André Ribeiro
dc.subject.por.fl_str_mv Violência contra a mulher
Lei Maria da Penha
topic Violência contra a mulher
Lei Maria da Penha
description Orientador: André Ribeiro Giamberardino
publishDate 2017
dc.date.issued.fl_str_mv 2017
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2018-04-25T21:50:08Z
dc.date.available.fl_str_mv 2018-04-25T21:50:08Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/1884/55382
url http://hdl.handle.net/1884/55382
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 62 p.
application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFPR
instname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron:UFPR
instname_str Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron_str UFPR
institution UFPR
reponame_str Repositório Institucional da UFPR
collection Repositório Institucional da UFPR
bitstream.url.fl_str_mv https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/55382/1/FRANCESCO%20HERCULES.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv 9fbc4e989d52075ac75c395949bc06b5
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1801860841499262976

Registros relacionados