A influencia da lei maria da penha no direito brasileiro

• Autor(a) principal: SANT'ANA, Guilherme Gonçalves da Silva
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/62566
• topic: Benefícios da lei maria da penha; História da lei maria da penha; Mudanças que a lei maria da penha teve contra a violência em desfavor as mulheres

A presente pesquisa vem apresenta uma revisão de literatura sobre a influência da lei maria da penha no direito brasileiro, visa compreender as contribuições que a Lei Maria Da Penha trouxe para o direito Brasileiro. Para elaboração deste estudo, foi utilizada pesquisa Bibliográfica como metodologia, viabilizando discussão sobre: Conhecer o histórico e conceito da Lei Maria da Penha; apresentar os principais benefícios da Lei Maria Da Penha; e, por fim, descrever as principais Mudanças que a lei maria da penha teve contra a violência em desfavor as mulheres no ordenamento jurídico brasileiro. Assim os resultados da pesquisa evidenciam aos benefícios que a lei trouxe as mulheres, vítima de violência doméstica, e também para o conhecimento da história dessa lei e as mudanças que a mesma teve na violência contra as mulheres. Com tudo a lei Maria da Penha foi um grande avanço contra a violência doméstica e é uma conquista de diferentes organizações da sociedade civil que sempre lutaram em defesa dos direitos das mulheres.