A relação entre o Conselho de Segurança da ONU e o Tribunal Penal Internacional : uma análise a partir da remessa da situação de Darfur
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Data de Publicação: | 2017 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFPR |
Texto Completo: | https://hdl.handle.net/1884/57567 |
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Farias, Marina CardosoUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoAnnoni, Danielle2018-10-03T14:08:54Z2018-10-03T14:08:54Z2017https://hdl.handle.net/1884/57567Orientador: Danielle AnnoniMonografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar a relação entre o Conselho de Segurança das Nações Unidas e o Tribunal Penal Internacional, focando no caso da remessa da situação em Darfur. Nesse sentido, a pesquisa parte da relação entre esses órgãos no Estatuto de Roma e suas características individuais, bem como seu funcionamento. Depois, adentra-se na situação em Darfur; o histórico do conflito, a resposta da ONU, a remessa da situação ao TPI por meio da Resolução nº 1593 e os desdobramentos da remessa no âmbito do Tribunal. A maior preocupação desta pesquisa é apontar os reflexos jurídicos e práticos da interação entre um órgão eminentemente de caráter político (o CSNU) e um Tribunal de caráter independente e imparcial (o TPI), mostrando possíveis falhas nesse modelo, especialmente as falhas encontradas no caso de Darfur e, na medida do possível, sugerindo possíveis pontos a serem melhorados.61 p.application/pdfNações UnidasTribunal Penal InternacionalA relação entre o Conselho de Segurança da ONU e o Tribunal Penal Internacional : uma análise a partir da remessa da situação de Darfurinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALMARINA CARDOSO FARIAS.pdfapplication/pdf783044https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/57567/1/MARINA%20CARDOSO%20FARIAS.pdfcce916397c5495bda61654ad97844238MD51open access1884/575672018-10-03 11:08:54.371open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/57567Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082018-10-03T14:08:54Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false |
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