Tribunal Penal Internacional

• Autor(a) principal: Santos, Cirlei Teresinha Costa dos
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
• Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/3684
• topic: Ciências Sociais Aplicadas; Direito; Tribunal Penal Internacional; Organização das Nações Unidas; Estatuto de Roma

O presente trabalho de pesquisa monográfica é do tipo exploratório, sendo que utilizada em seu delineamento a coleta de dados em fontes bibliográficas disponíveis em meios físicos e na rede de computadores. Na sua realização foi utilizado o método de abordagem hipotéticodedutivo, observando seleção de bibliografia e documentos afins à temática e em meios físicos e na Internet, interdisciplinares e tem como objeto de estudo o Tribunal Penal Internacional, e a sua competência para processar e julgar os crimes de guerra, genocídio e crimes de agressão, que são os considerados mais graves contra a humanidade. Há um contexto histórico, que antecedeu a criação do Tribunal como conhecemos nos dias de hoje, descrevendo os tribunais penais militares ad hoc que são o Nuremberg e Tóquio, bem como os tribunais criados pelo Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas após a Segunda Guerra Mundial que foram os tribunais para e Ex-Iugoslávia, Ruanda e Serra Leoa, todos criados para julgamento de um crime especifico. Dá-se também destaque aos principais princípios do Tribunal Penal Internacional e do direito penal. Nessa perspectiva, tece algumas considerações sobre a inserção e as implicações do Tribunal Penal Internacional no ordenamento jurídico Brasileiro.