O direito fundamental à moradia e os despejos forçados

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Fontanella, Gabriela Soutier
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/42321
Resumo: Orientador: Daniel Wunder Hachem
id UFPR_6a9992fadaf852ce65e9eb3a6905adb3
oai_identifier_str oai:acervodigital.ufpr.br:1884/42321
network_acronym_str UFPR
network_name_str Repositório Institucional da UFPR
repository_id_str 308
spelling Fontanella, Gabriela SoutierUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoHachem, Daniel Wunder, 1986-2022-10-19T13:39:24Z2022-10-19T13:39:24Z2015https://hdl.handle.net/1884/42321Orientador: Daniel Wunder HachemMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: O direito à moradia é um direito humano e fundamental amplamente reconhecido. Em nível internacional, diversas são as Convenções e Tratados que o preveem, bem como vários são os documentos produzidos por organismos internacionais que buscam concretizar sua tutela. Em nível constitucional, o direito à moradia é um direito fundamental social que consta no rol do art. 6º da Constituição Federal de 1988, desde a Emenda Constitucional nº 26/2000. O direito em comento, segundo a teoria da multifuncionalidade dos direitos fundamentais, exerce concomitantemente funções de direito de defesa (direitos negativos) e de direito a prestações, tanto fáticas quanto normativas (direitos positivos). Os despejos forçados constituem uma violação a estas variadas funções do direito à moradia. As causas subjacentes e estruturais de tal problemática estão ligadas ao processo de urbanização e crescimento desordenado das cidades no Brasil. O caso da Ocupação Tiradentes em Curitiba e a ação de reintegração de posse que ameaçou de despejo as famílias ocupantes do terreno demonstram o padrão da atuação, infelizmente recorrente, do Poder Judiciário em face de situações similares. Nesta seara, o presente trabalho busca perquirir de que forma pode-se efetivamente prevenir a ocorrência dos despejos forçados que implicam a violação do direito à moradia.1 recurso digital : PDF.application/pdfDireito à moradiaDireitos fundamentaisO direito fundamental à moradia e os despejos forçadosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL72.pdfapplication/pdf9262278https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/42321/1/72.pdfbf2a21b063d914e826f9511a32c5a1ccMD51open accessTEXT72.pdf.txtExtracted Texttext/plain243941https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/42321/2/72.pdf.txtf8baa996dd7b331d9814dc12a45bd2f2MD52open accessTHUMBNAIL72.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1138https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/42321/3/72.pdf.jpgce6a1df1fc042bafa5dcd89db989692fMD53open access1884/423212022-10-19 10:39:24.535open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/42321Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082022-10-19T13:39:24Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv O direito fundamental à moradia e os despejos forçados
title O direito fundamental à moradia e os despejos forçados
spellingShingle O direito fundamental à moradia e os despejos forçados
Fontanella, Gabriela Soutier
Direito à moradia
Direitos fundamentais
title_short O direito fundamental à moradia e os despejos forçados
title_full O direito fundamental à moradia e os despejos forçados
title_fullStr O direito fundamental à moradia e os despejos forçados
title_full_unstemmed O direito fundamental à moradia e os despejos forçados
title_sort O direito fundamental à moradia e os despejos forçados
author Fontanella, Gabriela Soutier
author_facet Fontanella, Gabriela Soutier
author_role author
dc.contributor.other.pt_BR.fl_str_mv Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
dc.contributor.author.fl_str_mv Fontanella, Gabriela Soutier
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Hachem, Daniel Wunder, 1986-
contributor_str_mv Hachem, Daniel Wunder, 1986-
dc.subject.por.fl_str_mv Direito à moradia
Direitos fundamentais
topic Direito à moradia
Direitos fundamentais
description Orientador: Daniel Wunder Hachem
publishDate 2015
dc.date.issued.fl_str_mv 2015
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2022-10-19T13:39:24Z
dc.date.available.fl_str_mv 2022-10-19T13:39:24Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://hdl.handle.net/1884/42321
url https://hdl.handle.net/1884/42321
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 1 recurso digital : PDF.
application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFPR
instname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron:UFPR
instname_str Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron_str UFPR
institution UFPR
reponame_str Repositório Institucional da UFPR
collection Repositório Institucional da UFPR
bitstream.url.fl_str_mv https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/42321/1/72.pdf
https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/42321/2/72.pdf.txt
https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/42321/3/72.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv bf2a21b063d914e826f9511a32c5a1cc
f8baa996dd7b331d9814dc12a45bd2f2
ce6a1df1fc042bafa5dcd89db989692f
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1801860703501418496

Registros relacionados