O processo de impeachment no presidencialismo de coalizão : como a revisão judicial da decisão do Senado Federal pode aprofundar a crise política no Brasil

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Main Author: Carvalho, Ana Luiza Baccin, 1999-
Publication Date: 2022
Format: Bachelor thesis
Language: por
Source: Repositório Institucional da UFPR
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Summary: Orientador: Daniel Wünder Hachem
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spelling Carvalho, Ana Luiza Baccin, 1999-Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoHachem, Daniel Wunder, 1986-2022-07-18T17:45:37Z2022-07-18T17:45:37Z2022https://hdl.handle.net/1884/77026Orientador: Daniel Wünder HachemMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoInclui referênciasResumo: O presente trabalho se propõe a analisar o funcionamento do impeachment brasileiro e demonstrar que, no contexto do presidencialismo de coalizão, eventual revisão judicial da decisão proferida pelo Senado Federal acabaria por aprofundar a crise política e institucional. Além disso, destaca-se que houve uma mutação constitucional inconstitucional das características do impeachment, vez que o entendimento atual do Supremo Tribunal Federal permite um julgamento político discricionário, que pode levar à condenação mesmo sem o cometimento de crimes de responsabilidade, apenas por um juízo de conveniência dos integrantes do Congresso Nacional. Nesse sentido, defende-se que deve haver uma revisão da legislação - ou até mesmo a edição de uma nova lei - e do entendimento que se tem sobre o impeachment, a fim de se evitar arbitrariedade nesse processo. Utilizou-se como metodologia o levantamento bibliográfico das principais obras a respeito do tema, tanto clássicas como contemporâneas, bem como analisou-se a legislação vigente e a jurisprudência do STF pertinente.1 recurso online : PDF.application/pdfImpedimentosPresidencialismoRevisão judicialResponsabilidade penalO processo de impeachment no presidencialismo de coalizão : como a revisão judicial da decisão do Senado Federal pode aprofundar a crise política no Brasilinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALANA LUIZA BACCIN CARVALHO.pdfapplication/pdf852952https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/77026/1/ANA%20LUIZA%20BACCIN%20CARVALHO.pdfe1429f46dbee4fe26a1cc3af83b96985MD51open access1884/770262022-07-18 14:45:38.064open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/77026Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082022-07-18T17:45:38Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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