A natureza jurídica da estabilização da tutela antecipada

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Joaquim, Máriam, 1996-
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/62836
Resumo: Orientador: Sérgio Cruz Arenhart
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spelling Joaquim, Máriam, 1996-Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoArenhart, Sérgio Cruz, 1971-2019-08-30T11:27:13Z2019-08-30T11:27:13Z2018https://hdl.handle.net/1884/62836Orientador: Sérgio Cruz ArenhartMonografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: O presente estudo tem como objetivo analisar a natureza jurídica da estabilidade que atinge a decisão concessiva da tutela de urgência antecipada requerida em caráter antecedente, após sua estabilização e o esgotamento do prazo decadencial para que as partes proponham ação para revisar, reformar ou invalidar a tutela antecipada. Assim, utilizando-se de uma metodologia dedutivo-analítica, baseada em pesquisas bibliográficas, procura-se compreender a estabilização da tutela antecipada em contraposição às estabilidades processuais clássicas, a fim de identificar suas semelhanças e diferenças. Diante disso, pondera-se acerca da viabilidade de equiparação entre a coisa julgada, a perempção ou a preclusão – dando ênfase a primeira – com a estabilização que atinge a decisão sumária estabilizada após o decaimento do direito de sua revisão, reforma ou invalidação. Ao final do trabalho, ao contrapor as características da estabilização da tutela antecipada e as premissas para incidência da coisa julgada, da perempção e da preclusão, conclui-se pela impossibilidade de compatibilizar essas formas de estabilidade, entendendo que a estabilização deve ser considerada um fenômeno sui generes.65 p.application/pdfTutela antecipadaCoisa julgadaA natureza jurídica da estabilização da tutela antecipadainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALMARIAM JOAQUIM.pdfapplication/pdf543859https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/62836/1/MARIAM%20JOAQUIM.pdfb96399dc9dc122cc7579a65172c46779MD51open access1884/628362019-08-30 08:27:13.243open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/62836Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082019-08-30T11:27:13Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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